Quarta turma do STJ decide sobre como provar legalidade de uso de software

O segundo semestre forense de 2009 têm início nesta terça-feira, 04/08, para as seis Turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Os órgãos julgadores concentram esforços na decisão dos recursos repetitivos, mas há também muitas questões polêmicas que estão em debate nas Turmas.Uma delas é o recurso em que os ministros da Quarta Turma terão que decidir se a apresentação de discos originais de programa de computador é suficiente para provar sua licença de uso.O recurso é da Microsoft, que busca indenização contra uma empresa de engenharia - a Sergen- Serviços Gerais de Engenharia - pelo suposto uso sem licença de diversos software. A empresa ré tem os discos originais, mas falta a nota fiscal.O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo pagamento da indenização. Os ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior não conheceram do recurso. O julgamento está suspenso pelo pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves.A disputa começou em 1998, quando a Microsoft e outras empresas de informática ajuizaram ação de perdas e danos contra a Sergen, alegando utilização indevida de programas de computador de propriedade das autoras sem a necessária licença de uso. Baseado em laudo pericial, o juiz de primeiro grau condenou a Sergen ao pagamento de indenização no valor de mercado de cada programa sem licença multiplicado por 400.O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou a apelação da empresa de engenharia. O tribunal estadual considerou laudo técnico atestando que os programas, embora sem a documentação, eram originais e julgou a ação improcedente.No recurso especial, a Microsoft alegou que o tribunal local teria violado o artigo 9º da Lei n. 9.609/98 ao afirmar que a apresentação de discos de instalação serviria para comprovar a licença de uso dos programas.*Com informações da Assessoria do STJSite: Convergência DigitalData: 03/08/2009Hora: ------Seção: GestãoAutor: ------Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19784&sid=16