Empresas puderam conhecer as leis, os cálculos e os programas do SEPRORJ para a contratação de jovens aprendizes e portadores de necessidades especiais.
Foi realizado na última segunda-feira (03/08) no auditório do SEPRORJ o Seminário Jovem Aprendiz. O objetivo foi explicar a contratação obrigatória desses jovens através de sistemas de cotas bem como a de portadores de necessidades especiais, ambas previstas em leis e alvo de fiscalização. Durante o evento também foram apresentados o projeto desenvolvido pelo SEPRORJ e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) para a formação de jovens aprendizes voltados para o setor de informática, e do curso Desenvolvedor Web para deficientes físicos, organizado pela Riosoft.
O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Julio Lagun prestigiou o Seminário e disse acreditar na integração escola-empresa, ressaltando que essa união é fundamental para formar alunos de acordo com o que o mercado necessita. E com base nesse critério que o projeto Jovem Aprendiz, do SEPRORJ e Faetec, foi elaborado: para atender às necessidades das empresas de TI no cumprimento das cotas previstas na legislação, além atender aos princípios socialmente responsáveis.
O diretor Geral do Instituto Superior de Tecnologia em Ciências da Computação do Rio de Janeiro (IST-Rio) Marcio Campos e a responsável pelo Programa Aprendiz da Faetec Heliana Vasconcellos, apresentaram o projeto e esclareceram dúvidas sobre a formação desses jovens. Com idade entre 14 e 22 anos, os alunos podem ser oriundos dos cursos técnicos de Gestão, Administração, Informática, Contabilidade e Empreendedorismo, e após seleção se tornam também estudantes do curso de Assistente Administrativo voltado para TI (do projeto Aprendiz). A missão desta parceria entre o Sindicato e a Fundação é inserir o aprendiz no mundo do trabalho:
“Este é um projeto de sorte. Sorte gerencial: pois coloca alunos e empresa juntos através de preparação específica voltada para o perfil das necessidades das empresas de informática”, declarou Marcio Campos, do IST-Rio.
Já o palestrante Marcelo Freitas, coordenador do Grupo de Fiscalização de Cotas e Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (Gfipati), falou sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes e portadores de necessidades especiais. Freitas explicou que jovens aprendizes são funcionários, tendo direito a carteira assinada e FGTS (2%), mesmo com sua jornada diferenciada e salário mínimo proporcional (salvo condições mais favoráveis). O mesmo acontece com deficientes físicos: possuem os mesmos direitos dos outros funcionários e pagamento relativo ao número de horas trabalhadas em caso de opção por jornada diferenciada.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego chamou a atenção dos presentes para a irregularidade da sobreposição de cotas. Segundo Marcelo Freitas, “não se pode contratar deficientes-aprendizes e colocá-los atendendo às duas cotas, ou seja, é preciso escolher a qual cálculo ele pertencerá”. E por cumprimento incorreto ou por descumprimento da lei de cotas, cerca de 85% do todas de empresas fiscalizadas, segundo Freitas, acabam sendo penalizadas.
Por isso, a Riosoft, com apoio do SEPRORJ, desenvolveu o “Projeto de Formação de RH em Tecnologia da Informação para Portadores de Necessidades Especiais”, que oferece o curso de Desenvolvedores Web buscando atender às demandas das empresas de TI e oferecer capacitação aos cadeirantes e portadores de deficiência motora. Assim, Marília Milan, palestrante e consultora da Riosoft responsável pelo projeto, anunciou para o final do mês de setembro 60 profissionais capacitados formados e prontos para o mercado.
| Como calcular as cotas |
| Aprendiz | Portadores Necessidades Especiais |
| Quem é obrigado | Quem é obrigado |
|---|
| Estabelecimentos com mais de 7 empregados | Estabelecimentos com 100 ou mais empregados |
| Para quem é facultativo | Como calcular |
|---|
Micro Empresas Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples
| De 100 a 200 empregados ........ 2%
De 201 a 500 ............................ 3%
De 501 a 1.000 ......................... 4%
De 1.001 em diante .................... 5%
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| Como calcular |
|---|
Mínimo de 5%, máximo de 15% do total de empregados*. Frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz
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*São excluídos da base de cálculo as funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança, bem como os aprendizes já contratados.
Para informações sobre o “Projeto Jovem Aprendiz” e “Projeto de Formação de RH em Tecnologia da Informação para Portadores de Necessidades Especiais”, entre em contatocom Sandra Gomes através do email [email protected].
Mariana MendesAssessora de Comunicação | SEPRORJ
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