Argentina cria imposto para barrar exportações brasileiras de TIC

Com a desculpa de que estaria alavancando o seu pólo de produção na Terra do Fogo, o governo da Argentina mobilizou o seu Congresso Nacional e já aprovou na Câmara, uma nova tributação contra as exportações de equipamentos eletrônicos. A medida atingirá em cheio a indústria brasileira de celulares. A maioria dos aparelhos adquiridos pelos consumidores portenhos é produzido no Brasil. Os argentinos já vinham ensaiando barreiras contra a indústria brasileira ao estabelecerem cotas de exportações. Como não houve um acordo nessa direção,agora, aprovam um novo imposto.O projeto de lei foi aprovado na noite de quarta-feira, 05/08,e prevê uma sobretaxa que oscila entre 17% e 38,5% em impostos internos para uma série de produtos eletrônicos de montagem local com peças importadas na área continental da Argentina.Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, entre os produtos atingidos pela medida estão os telefones celulares, televisores LCD e reprodutores de DVD. Ficam excluídos os notebooks da lista de produtos na mira do governo vizinho e principal parceiro brasileiro no Mercosul. Produto chinêsO mercado brasileiro está apreensivo com o teor do projeto, pois ele estabelece uma isenção de impostos para produtos eletrônicos produzidos na Província de Terra do Fogo, uma ilha no extremo sul do país, que conta com o status de Zona Franca, aos moldes da de Manaus, em solo brasileiro. Ocorre que a indústria instalada na Terra do Fogo hoje mal produz 1,8% dos equipamentos à venda na Argentina. Por conta disso, teme-se que essa brecha favoreça a entrada de equipamentos chineses.Essa desconfiança chegou a preocupar os fabricantes brasileiros, quando o governo argentino iniciou o processo de discussão com o governo brasileiro, sobre o estabelecimento de quotas para exportações. Os argentinos nunca deixaram claro de onde viriam os equipamentos que estivesem além das quotas. Como sua indústria ainda é pequena demais para dar conta da demanda local, estava configurada uma suspeita de que produtos chineses poderiam vir a suprir o mercado portenho. Porém, tal suspeita não bate com a informação publicada pelo Estado de S.Paulo, na qual o projeto já estaria enfrentando "a oposição dos importadores e das empresas argentinas no continente". O "Estadão" em sua reportagem sustenta que a medida "cria uma barreira indireta para os produtos fabricados no Brasil, pois implica aumento de tributos para a circulação interna dos eletrônicos, e não em tarifas explícitas para as importações".Aimda de acordo com o jornal paulista, o projeto será analisado pelo Senado argentino, que debaterá a questão nos próximos dias. Partidos da oposição pretendem barrar o projeto na Câmara Alta, já que entendem que o governo está criando uma barreira de mercado que poderá levar a Argentina ao "atraso tecnológico". O partido Proposta Republicana (PRO) entende que a nova Lei provocará "forte retrocesso na economia e maior brecha digital". Os parlamentares do governo retrucam e defendem o protecionismo com o argumento que a medida "salva o país de assimetrias com outros países do Mercosul" e "propiciará o desenvolvimento da indústria nacional".Incentivos/SubstituiçõesSegundo o Estadão, o projeto de lei também estipula um suculento benefício exclusivo para as indústrias estabelecidas na Província de Terra do Fogo, onde se concentra a maior parte da produção de eletrônicos do país - que desfrutarão da redução à metade do Imposto de Valor Agregado (IVA), que passará de 21% para 10,5%.A ideia do governo é fortalecer a zona franca de Terra do Fogo em relação à zona congênere de Manaus. Segundo o deputado Agustín Rossi, líder do bloco do governo na Câmara, "dessa forma equipara-se Terra do Fogo com os benefícios que o Brasil concede à cidade de Manaus".Segundo a Associação de Fábricas de Montadoras Eletrônicas (Afarte), se o projeto for aprovado no Senado possibilitará que 70% dos produtos eletrônicos atualmente importados sejam substituídos pela indústria nacional. Mas os analistas indicam que os consumidores deverão pagar até 34% a mais pela maioria dos produtos eletrônicos, caso o Senado aprove o "impostaço".As importações argentinas de celulares serão duramente atingidas pela medida. Nesse caso, o Brasil será o principal afetado, pois as empresas brasileiras haviam se transformado nos últimos anos nos principais fornecedores do mercado argentino de celulares.De acordo com dados da consultoria Abeceb, no primeiro semestre deste ano o Brasil foi responsável pelo fornecimento de 56,8% dos US$ 262 milhões em celulares importados pela Argentina.A Argentina é o principal mercado internacional para os eletroeletrônicos brasileiros. No ano passado, o país vizinho recebeu 23% dos US$ 9,9 bilhões exportados pelo setor, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O segundo destino das exportações foram os Estados Unidos, que ficaram com 18% dos eletroeletrônicos brasileiros vendidos para o exterior.No primeiro semestre, o Brasil exportou US$ 674 milhões em celulares, o que representou uma queda de 40% em relação ao US$ 1,123 bilhão vendido no mesmo período de 2008, sobos efeitos da crise global. Do total vendido ao exterior de janeiro a junho, US$ 318 milhões foram para a Argentina, o que eqüivale 47% dos celulares vendidos.Antes da decisão da Argentina, a Abinee tinha acabado de revisar para cima sua expectativa de fabricação de celulares para este ano, de 52 milhões para 62 milhões, sendo 42 milhões para o mercado interno e 20 milhões para exportação.* Com informações do jornal O Estado de São Paulo. Site: Convergência DigitalData: 07/08/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Luiz QueirozLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19854&sid=7