Juiz mantém proibição de vendas de software que copia DVDs

Juiz estende ordem judicial de 2008 para manter proibição ao RealDVD, da RealNetworks, ignorando a maioria dos argumentos da empresa.A RealNetworks, que sofreu suspensão das vendas de seu programa que copia DVDs em 2008, pode ter perdido a chance de voltar a vender o software, após uma decisão judicial de terça-feira (11/8).A juíza Marilyn Patel estendeu a proibição das vendas do software RealDVD por meio de mandado preliminar . Uma ordem judicial temporária para tal havia sido aplicada em outubro do ano passado.A Motion Picture Association of America (MPAA) alegou, em 2008, que o RealDVD burla a lei Digital Millenium Copyright, pois ilegalmente infringe a proteção de direitos autorais do DVD. O documento de 58 páginas da juíza ignora a maioria dos argumentos da RealNetworks a favor de seu software.Patel aponta que, mesmo o RealDVD sendo uma opção para o backup de filmes, ele viola leis federais e um acordo sobre o sistema de criptografia CSS (content scramble system), que a empresa assinou com a Associação de Controle de Cópias de DVDs. “Com este acordo, a Real não tinha autoridade de fazer produtos que copiam o conteúdo de DVDs”, escreveu o juiz, que também foi o responsável pelo caso do serviço para compartilhamento de músicas Napster em 2001.O RealDVD, que foi vendido durante pouco tempo por 30 dólares, impede os usuários de criarem novos DVDs dos filmes. “Estamos desapontados com a decisão preliminar que impede as vendas do programa”, afirmou a RealNetworks um comunicado.“Recebemos os detalhes da decisão e iremos revisá-los. Quando terminarmos, determinaremos o que fazer e teremos mais a dizer”, concluiu a empresa.O caso agora irá a julgamento, apesar de ainda não haver uma data definida para tal.Site: IDG Now!Data: 12/08/2009Hora: 11h56Seção: Mercado Autor: Gregg KeizerLink: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2009/08/12/juiz-mantem-proibicao-de-vendas-de-software-que-copia-dvds/