Governo avalia exigência de produção de celulares com TV digital

Ministérios da Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Comunicações prometem analisar possível flexibilização ainda este mês.O governo vai analisar a possibilidade de flexibilizar a obrigatoriedade que os fabricantes de telefones celulares terão de produzir aparelhos capazes de receber sinais de TV digital no Brasil a partir de janeiro do próximo ano. O assunto vai ser avaliado ainda em agosto.Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na semana passada, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e dos fabricantes LG, Samsung, Sony Ericsson, Nokia, Motorola, Flextronics, Governo do Amazonas e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se reuniram com o MDIC para discutir o assunto.A posição dos representantes da indústria informaram ao governo que não há condições de cumprir a meta de 5%, porque estimativas de mercado apontam que a demanda por aparelhos capazes de receber sinal de TV digital é de 0,5%. "Se houver demanda, vai haver produto, a briga entre as empresas pela liderança é monstruosa. A obrigação não vai incentivar este mercado", afirma uma fonte ouvida pela COMPUTERWORLD que esteve na reunião em Brasília.Atualmente, Semp Toshiba, LG e Samsung oferecem produtos no mercado capazes de receber o sinal de TV digital. Mas nem essas empresas já estariam cumprindo a exigência do governo, porque, segundo a fonte ouvida por COMPUTERWORLD, a produção não atinge 5% do total fabricado por elas, porque não há demanda no mercado por um produto com esses recursos.O caminho alternativo seria oferecer novos benefícios fiscais para as empresas que optassem por fabricar aparelhos do tipo. Na visão do entrevistado, obrigar os fabricantes a produzir esses celulares provoca instabilidade, já que as empresas podem perder os incentivos fiscais se não cumprirem a meta em determinado mês, por exemplo. "Se mantiverem a obrigação duas empresas estão fora. Fabricar sem o PPB é praticamente inviável", diz a fonte.A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2008, por meio das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Comunicações e Ciência e Tecnologia. O texto determina que 5% da produção total das empresas que fabricam celular no Brasil deverão contar com essa funcionalidade. As companhias que descumprirem a exigência perderão incentivos fiscais como suspensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da redução do Imposto sobre Importação (II). Os documentos tratam, respectivamente, do PPB (Processo Produtivo Básico) para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. As empresas que descumprissem a exigência das duas portarias estariam desrespeitando o PPB e, por isso, perderiam o benefício.Site: ComputerworldData: 19/08/2009Hora: 08h00Seção: TelecomAutor: Fabiana MonteLink: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2009/08/18/governo-avaliara-exigencia-sobre-producao-de-celulares-com-tv-digital/