Governo terá solução própria para validar execução de contratos de TI

O governo está desenvolvendo uma solução para garantir aos gestores públicos um meio de validar se determinado serviço está sendo executado dentro dos parâmetros exigidos pelo edital e contrato. Com essa solução, a Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento espera resolver um dos maiores impasses do Poder Executivo - os contratos com as Fábricas de Software.O anúncio foi feito pelo Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, durante a realização da Conferência 2009: TI & Telecom no Governo Brasileiro, promovido pelo IDC Brasil.Segundo Santanna, os problemas nos contratos do governo começam na fase de elaboração dos editais. Segundo ele, sempre há uma conceituação errada de que a modalidade de licitação seria a causadora dos problemas.O pregão eletrônico, segundo ele, já demonstrou que o governo pode tanto comprar bem, quanto ter qualidade no serviço. Mas isso, desde que o edital seja bem elaborado e especifique claramente aquilo que se deseja comprar.Santanna participou do painel de debates: "Desafios de Contração de Tecnologia e Software Público no Governo" promovido pela IDC, nesta terça-feira, 25/08, em Brasilia. Ele também disparou críticas para o mercado de TI qualificando-o como "cartelizado" e gestores que ainda conflitam com as novas regras de compras como a Instrução Nortativa n° 4.A CDTV, do Convergência Digital, esteve na cobertura desse evento e traz os principais pontos debatidoss por autoridades do governo, dos órgãos de controle e dommercado de Tecnologia da Informação e Comunicações.Na primeira parte da Conferência 2009: TI & Telecom no Governo Brasileiro, o presidente do IDC, Mauro Peres, que mediou o painel de debates sobre os "Desafios de Contração de Tecnologia e Software Público no Governo", provocou os convidados com uma questão polêmica. Ele levantou os problemas que a Caixa Econômica Federal (não a citou) vem enfrentando com a sua mega fábrica de software, apesar de todo o aparato legal definido pelo governo para garantir boas contratações de serviços.O Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, abriu essa série na defesa das novas regras de compras. Segundo ele, o governo precisa melhorar suas metas de controle de processos, para não descobrir ao final do contrato que o serviço não foi bem executado.A maioria dos problemas, segundo Santanna, ocorrem ainda na fase de elaboração do edital. A apresentação de certificações não assegura que o servirá bem executado. Está discutindo um meto mais eficiente de se fazer esse acompanhamento da execução do contrato.Para o Auditor do TCU, André Pacheco, o problema não está no modelo de compras. Para ele, os contratos começam a dar errado por má formulação de editais ou na cobrança da execução do contrato. Pacheco foi incisivo: As regras ecistes, são claras e precisam ser cumpridas. Segundo o Auditor, o primeiro problema ocorre ainda na montagem do edital, que acaba filtrando empresas, impedindo a competição etc, burocratizando uma disputa que acaba prejudicando a boa contratação. O segundo problema seria a não execução daquilo que foi previsto no edital. Como exemplo, citou o caso de empresas que descumprem contratos, mas os gestores seriam tímidos ao puní-las.O Gerente Geral de Infraestrutura Tecnológica do Banco do Brasil, George Leitão, discorda num ponto sobre o atual modelo de compras de serviços de Tecnologia da Informação, bbaseada na Lei 8.666, nas regras para preferência de uso do pregão eletrônico e na Instrução Normativa n°4, que entrea outras exigências, obriga aos órgãos a terem um Plano Diretor de TI antecedendo as compras e a presença de um gestor de contrato. Segundo o executivo, na disputa técnica e preço por contratos de serviços, pelo menos no setor financeiro, o novo modelo acaba exigindo que seja ofertado um preço vantajoso pelas empresas, que não necessariamente pode ser dado por todos os concorrentes, se levado em conta as especificações técnicas exigidas no edital. Em outras palavras, contrata-se aquele que é mais barato, sem que se levar em conta se este é, também, o melhor serviço, do ponto de vista técnico.Aluízio Stremel, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, concordou com o Auditor do TCU, André Pacheco, de que um dos maiores probblemas nas compras de TI estaria na formação do edital, pois nem sempre o órgão sabe exatamente aquilo que deseja comprar. Outro grande problema, estaria na presença da TI no organograma administrativo de um órgão. relegada à segundo plano, a área de TI acaba pagando esse preço da falta de definição de um planejamento estratégico. O Auditor André Pacheco aproveitou para esclarecer que qualidade é exigido nas compras, mas o que não se quer é um planejamento na compra e não a cópia de manual de bens e serviços de fornecedores dentro dos editais.Site: Convergência DigitalData: 26/08/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Luiz QueirozLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20066&sid=10 (Vídeos disponíveis neste link)