Banda Larga: Secretaria da Presidência da República sugere cobrar ISS no lugar do ICMS

O ministro Daniel Vargas, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sugeriu a possibilidade de transformar a banda larga em serviço de valor agregado. Desta forma, o produto deixaria de recolher o ICMS, imposto estadual onde as alíquotas podem chegar a 35% - e passaria a pagar o ISS, imposto municipal com uma alíquota máxima de 5%. "Essa é uma possibilidade real que estamos estudando há dois meses porque é uma maneira de viabilizar inclusão digital num país como o Brasil onde há marcantes diferenças", afirmou o ministro Daniel Vargas, ao participar do 53º Painel Telebrasil, que acontece no Guarujá, litoral paulista, e que tem como tema central a elaboração de um Projeto Nacional de Banda Larga.A proposta do ministro da Secretaria Estratégica da Presidência da República surpreendeu aos participantes do evento. Isso porque, caso venha a ser adotada - a Secretaria não tem o poder de definir Política Pública, mas pode, sim, fazer propostas efetivas para o Presidente e discutir com ministérios e órgãos governamentais - atende a uma demanda antiga do setor - a redução da carga tributária.Ciente do momento do Brasil, o ministro Daniel Vargas salientou que o momento de fazer é agora e não sem motivo, o assunto está sendo posto à mesa. "Se não sair até dezembro, em 2010, ano eleitoral, dificilmente será realizado. As discussões estão acontecendo e queremos propostas efetivas. O desenvolvimento econômico de áreas remotas está ligada à presença das operadoras nesses locais. E hoje, elas não estão", completou Vargas. Site: Convergência DigitalData: 27/08/2009Hora: ------Seção: TelecomAutor: Ana Paula LoboLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20111&sid=8