Lei Azeredo é novamente criticada por empresas e órgãos do governo

O Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo, que aborda sobre crimes na internet e propõe novas formas de enquadramento para as infrações na web, voltou a ser fortemente criticado tanto por empresas quanto por órgãos do governo, que expuseram suas opiniões contrárias às medidas previstas no proposta. “Se o projeto de Lei Azeredo for aprovado, o simples ato de passar música do CD para o tocador de mp3 será considerado crime”, declarou Ricardo Bimbo, representante da Red Hat, durante o II Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), em debate que reuniu críticos dos movimentos comerciais e políticos de aumento do controle e policiamento do uso das potencialidades da rede mundial de computadores. O coordenador estratégico de software livre do Serpro, Deivi Kuhn, ressaltou que a internet provocou grandes mudanças nas cadeias produtivas, impactando modelos de negócios. Desta forma, o mercado pressiona por meio de de regulamentações que restringem o compartilhamento de bens. "O cenário a ser combatido é o do controle das informações e do conhecimento, com objetivos comerciais", apontou Kuhn. As novas gerações também podem ser seriamente atingidas pelo cerceamento da produção e partilha de informações. “No mundo do texto, o aprendizado se baseia na leitura e cópia de conteúdos. Na produção do conhecimento científico não é preciso pedir licença para citar um determinado texto”, afirmou Bruno Souza do SoulJava. Para ele, o aprendizado da nova geração poderá sofrer com as limitadas possibilidades de usar as formas de expressão que conhece, como a música e o vídeo, o que é previsto no projeto de lei. O vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade -CTS, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/RJ, Carlos Afonso de Souza, defendeu a governança da internet baseada na liberdade. Para ele, o mundo jurídico ainda enfrenta contradições nas suas diversas decisões. Segundo ele, nos Estados Unidos, o fechamento do Napster não impediu a existência de novas redes de compartilhamento, principalmente as P2P, constituindo-se numa solução inócua. "A internet deve ter acesso amplo, com interatividade plural e colaboração estimulada", finalizou Souza.Site: TI InsideData: 28/08/2009Hora: 11h22Seção:------Autor: Andrea GiardinoLink: http://cio.uol.com.br/carreira/2009/08/28/carreira-estudo-mostra-panorama-de-oportunidades-em-ti/