Governo flexibiliza inserção de subsistemas do GINGA em celulares

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior cedeu pela metade às pressões do MCT e da Casa Civil, em favor da obrigatoriedade de incorporação do middleware GINGA-NCL nos aparelhos celulares que terão TV embutida. Mas o órgão parece ter jogado com racionalidade nessa disputa interna no governo. Não criou por Decreto algo que acabe inviabilizando a produção dos aparelhos, tornando-os mais caros e, por consequência, deixando o próprio governo sem discurso sobre a futura e sonhada interatividade.O MDIC saiu de uma postura radical na semana passada, em defesa apenas do fabricante, quando simplesmente retirou do texto de uma consulta pública a obrigatoriedade de se incorporar o GINGA-NCL nos aparelhos celulares que serão produzidos com TV Digital embutida. Agora os fabricantes terão, sim, de incorporar o middleware. Mas ao não especificar o Ginga-NCL e apenas fazer menção à norma, abre a possibilidade de os fabricantes negociarem subsets da norma nos celulares, como queriam, para não terem que incluir mais processamento e memória nos aparelhos, encarecendo o preço.Hoje foi publicada a Proposta nº 46/09, que permanecerá em consulta pública, na qual retifica essa questão. Seu texto é claro quanto a dirimir dúvidas que ficaram da semana passada, que provocaram um impasse interno no governo: "A partir de 1º de julho de 2011, pelo menos, 5% da produção total de aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão ter capacidade de recepção de sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD, inclusive com o middleware GINGA, de acordo com norma técnica nacional (NBR) aplicável".Com isso, o Ministério do Desenvolvimento atende às pressões de outras áreas do governo que defendem a interatividade através do GINGA nos celulares. Mas não cria para o fabricante um projeto inviável de implantação da TV no celular. A indústria vinha se queixando de que terá dificuldades de vender no mercado brasileiro 1% dos aparelhos com TV Digital embutida. E seus custos de produção cresceriam muito mais, com impacto nos preços finais destes equipamentos, se ainda tivessem de expandir a memória dos celulares para incorporar a versão completa do middleware. Em meio ao tiroteio o MDIC procura atender aos dois lados, mas dentro de uma certa racionalidade. O governo terá alguma interatividade, sem que necessariamente quebre o fabricante com custos elevados sobre a produção de algo que ainda é incerto para o mercado de telefonia móvel. A conferir.Site: Convergência DigitalData: 02/09/2009Hora: ------Seção:Governo Autor: Luiz QueirozLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20162&sid=7