Software reivindica revisão da Lei de Informática

As empresas de software do Rio de Janeiro querem aproveitar o momento - até o final do ano o governo terá que rever a validade da MP do Bem, criada em 2005 e que concedeu benefícios fiscais à indústria de hardware, para também ocorrer uma reavalição da atual Lei de Informática. O setor pleiteia uma melhor redistribuição dos valores impostos para Pesquisa e Desenvolvimento na legislação.

De acordo com o presidente do SERPRORJ e coordenador do RioInfo 2009, Benito Paret, até 2019, o governo fará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 500 bilhões para a lei de Informática. A contrapartida, observou Paret, é de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, mas boa parte das beneficiadas aporta recursos em projetos 'intramuros'.

"Cerca de 75% dos recursos são destinados para projetos desenvolvidos internamente nas empresas. O ideal é que esse montante fosse destinado para as empresas locais. Que houvesse uma distribuição para fortalecer a empresa de software nacional", destacou.

O secretário-executivo da SEPIN, Augusto Gadelha, que também participou da solenidade de abertura do RioInfo2009, nesta quarta-feira, 09/09, disse que qualquer revisão na legislação vigente terá que ser feita de forma "cautelosa".

Para Gadelha, como a Lei de Informática tem o instrumento do PPB - Processo Produtivo Básico - utilizado por várias empresas no país. "Segurança de aportes é essencial e temos que manter essa credibilidade", completou.

Site: Convergência Digital
Data: 09/09/2009
Hora: ------
Seção: ------
Autor: Ana Paula Lobo
Link:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20234&sid=8
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