Consulta Pública MDIC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança consulta pública para alteração no Processo Produtivo Básico (PPB) para bens a serem industrializados na Zona Franca de Manaus ou pela Lei de Informática (Lei n.º 8.248/91).

Assim, essas modificações poderão impactar o setor de software, em especial àqueles que pretendem desenvolver soluções para TV Digital.

Clique aqui para ver a Consulta Pública n° 10, de 7 de agosto de 2009.

Clique aqui para ver a Consulta Pública n° 11, de 1° de setembro de 2009 (retificação)