Projeto de incentivo à TI com redução do ISS deve ser aprovado ainda em 2009

A promessa de que um novo projeto de incentivo a investimentos para o segmento de tecnologia da informação (TI) foi feita pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Município do Rio de Janeiro Rubens Andrade e pela secretaria Municipal de Fazenda Eduarda La Roque no 12° Fórum SEPRORJ - Rio Digital II, realizado na última sexta-feira, dia 18 de setembro, pelo SEPRORJ com a parceria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. As negociações entre La Roque e o prefeito Eduardo Paes sobre o texto já estão adiantadas, e a secretária pediu a apresentação de contrapartidas e metas para o setor até a esta semana, para que o projeto seja finalizado e enviado à Câmara para votação:

“Estou absolutamente convencida (da importância da redução do ISS) e concordo com tudo. Estou com o projeto, estudando, para estar aqui de volta defendendo sua aprovação”, garantiu La Roque.

Compartilhando da mesma posição, o secretário Rubens Andrade também manifestou seu apoio ao projeto de lei, dizendo que está trabalhando diretamente com o prefeito para sua rápida conclusão e aprovação. Já Benito Paret, presidente do SEPRORJ, falou sobre a história de liderança da cidade, e afirmou que há maneiras de retomar esse lugar, pois há empresas que representam um enorme potencial empreendedor. Para ele, o Rio deixou de ter atratividade principalmente por causa da questão tributária, uma vez que cidades do interior do Estado e capitais como São Paulo e Belo Horizonte já oferecem programas de incentivos:

“55,8% das empresas do Estado do Rio de Janeiro estão situadas fora da capital porque existe ISS mais atrativos. O retorno tributário, ou seja, o aumento do faturamento que a cidade terá, será resultado de empresas que serão atraídas novamente, inclusive multinacionais”, explicou Paret.

A vereadora Aspásia Camargo, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e organizadora desta Audiência Pública, falou sobre a importância do segmento de TI para o dinamismo da economia mundial e brasileira. Características como o crescimento durante o período de crise foram destacados pela vereadora como pontos importantes para a formatação do programa voltado para essa vocação da cidade:

“Não podemos tratar as TICs somente como um setor, mas sim como uma malha produtiva, que engloba toda a indústria e sociedade. Essa redução cria condições reais de competitividade em relação a outras cidades e prepara a cidade para receber novas empresas”, comentou Aspásia.

Além do debate e das garantias da elaboração de um novo texto e de sua aprovação ainda este ano, o Fórum Rio Digital II foi marcado pela entrega a Rubens Andrade de um abaixo-assinado organizado pelo SEPRORJ com mais de 1 mil assinaturas pedindo a criação e aprovação de um projeto de incentivo à TI. O secretário garantiu que levará o documento ao prefeito o quanto antes.

Além deles, a vereadora Clarissa Garotinho, o secretário extraordinário de Desenvolvimento Econômico Felipe de Farias Goes, o diretor do Iplan-Rio Nabuco Barcelos, o presidente da Riosoft John Forman, o presidente da Assespro Ilan Goldman participaram da mesa e manifestaram seu apoio e trabalho para a criação e aprovação do programa de incentivo à TI  e redução do ISS. Diversos vereadores também manifestaram apoio a esta causa através de mensagens, como Stepan Nercessian, que organizou em 2008, junto com o Sindicato, o Fórum Rio Digital I.

A história da luta pela redução do ISS

O SEPRORJ reuniu no 9° Fórum SEPRORJ – Rio Digital, em 13 de junho de 2008, os pré-candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro para debater o futuro da TI e suas propostas para a cidade. Na época, todos os presentes foram unânimes quanto à aprovação do antigo Projeto de Lei (PL) 1250/07 que criava programa de incentivo ao setor e reduzia o ISS de 5% para 2%.

Após a retirada de pauta pelo atual prefeito no início de 2009, o SEPRORJ se reuniu com Eduardo Paes em fevereiro e maio, quando ele se comprometeu a apresentar novo texto para votação dos vereadores.

O Sindicato trabalha intensamente desde 2007, quando o primeiro PL foi enviado à Câmara Municipal, para a aprovação rápida e consistente de um programa de incentivo ao setor com a redução do ISS. Incursões à Câmara, gravação de depoimentos de vereadores que apóiam o projeto, organização de abaixo-assinado, entre outras ações, marcam toda essa trajetória.

Mariana Mendes
Assessora de Comunicação | SEPRORJ