MCT limita em até 10%/ ano equalização de créditos em Inovação

A Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia limitou em até 10% a.a. (ao ano), a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para incentivos à Inovação.Num "parágrafo único", o organismo informa ainda que, "caso a equalização ultrapasse o limite de 10% a.a., em função da variação da TJLP, a FINEP encaminhará a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação proposta de estabelecimento de novo limite de equalização fundamentada em levantamento dos contratos realizados, com vistas à compensação de eventuais perdas ocorridas e adequará sua Política Operacional às novas condições".A concessão do benefício irá para vários segmantos econômicos. Entre eles, os de áreas temáticas de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Nanotecnologia. O percentual será concedido aos projetos com os seguintes perfis:I- Aderentes aos Programas Estruturantes da Política de Desenvolvimento Produtivo, organizados em três eixos: os Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas; os Programas para Consolidar e Expandir a Liderança; e os Programas para Fortalecer a Competitividade;II - Projetos de pré-investimento e de engenharia consultiva enquadrados nas políticas governamentais prioritárias: Programa de Aceleração do Crescimento; Integração Regional do Mercosul; Copa do Mundo 2014 e; Política Habitacional Minha Casa, Minha Vida;Já outros projetos inovadores, não enquadrados nos itens anteriores, a parcela a ser equalizada dos encargos será igual ao valor necessário para que o custo final do projeto seja de 8,00% a.a. A Resolução n° 4 foi publicada hoje (05/10) no Diário Oficial da União.Site: Convergência DigitalData: 05/10/2009Hora: ------Seção:InovaçãoAutor: Luiz QueirozLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20539&sid=3