Avanços na aprovação da proposta de imunidade tributária para software

A presidência da Câmara dos Deputados criou em maio deste ano Comissão Especial (com tramitação própria) para discutir e dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 517-A de 2006, que garante a imunidade tributária para programas de computadores. O quadro de integrantes dessa Comissão está praticamente fechado, e parte dos deputados são membros da Frente Parlamentar de Informática e que apóiam a causa. A previsão é que em breve a Comissão seja instalada (faltam apenas dois membros titulares), e assim, terá oficialmente seis meses para encerrar os trabalhos e levar a Proposta de Emenda à Constituição para votação em plenário. A Frente Parlamentar Mista da Informática e a Fenainfo, trabalham para a formação deste grupo e aprovação da medida. O SEPRORJ esta apoiando e acompanhando o andamento que terá grande importância para nossas empresas.