Custo do incentivo fiscal desestimula produção local

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, observou que apesar de todo o incentivo fiscal concedido pelo governo, o custo inerente sobre ele desestimula a produção local. O grande senão é a burocracia, adverte Barbato. Ela impede o avanço do setor, e termina por não estimular a atração de uma indústria de componentes, o que gera impactos negativos na balança comercial.Barbato afirmou que já há casos ( não citou nomes) de empresas que preferem assumir os custos com importações de equipamentos, menores do que fabricados no Brasil,sob o amparo da Lei de Informática. O presidente da Abinee também ressaltou que as empresas têm enfrentado problemas com a demora de análise de relatórios das aplicações em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o que acaba gerando dores de cabeça no relacionamento com o fisco.A solução desses entraves, observou o executivo, passa por uma revisão da Lei de Informática, além da renovação da Lei do Bem, que expira no fim do ano. Os problemas da Indústria estão em debate, garante Barbato. Tanto é que o incremento da indústria de componentes no Brasil, por exemplo, tem sido largamente debatido entre a Abinee e diversos segmentos do governo, no âmbito do grupo de coordena a atual Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).O presidente da Abinee também forneceu números sobre a importância do setor de TICs para o processo de difusão da Inovação Tecnológica brasileira. Lembrou que o setor sozinho contribui com 3,67% do seu faturamento em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento tecnológico. Muito acima da média nacional, que está na faixa de 0,5%.Em 15 anos, a Lei de Informática atraiu para o Brasil as principais empresas de Informática e telecomunicações do mundo. Com a entrada dessas empresas no nosso mercado, o país gerou em 2008, uma riqueza da ordem de R$ 50 bilhões. Ao todo são 370 empresas beneficiadas pela Lei de Informática, geradoras de 85 mil empregos diretosBarbato apresentou números sobre o crescimento do setor. A comercialização local de computadores, que no início dos anos 90 estava em torno de 1,2 milhão de unidades, saltou, em 2008, para 12 milhões, um crescimento de mais de 1000%. "Isso coloca o nosso país como o sétimo produtor mundial de computadores", afirmou o presidente da Abinee. Porém, o mais importante foi que a partir de 2004 foi a elevação da formalidade do mercado. O chamado "mercado cinza", que dominava cerca de 70% das vendas de PCs no Brasil, acabou caindo para 34%. Humberto Barbato explicou que esse desempenho foi obtido com a Lei de Informática e a Lei do Bem, que isentou a incidência de PIS/Cofins nos PCs e reduziu à metade a aplicação em P&D.O mesmo ocorreu com o crescimento da produção de celulares. Em 1999 (pós-privatização e inserção do equipamento na relação de bens de informática), a produção saltou de modestos dois milhões de unidades para 43 milhões, em 2004 e chegou a 73 milhões no ano passado. Barbato participou de Seminário sobre Politica Industrial, realizado na terça-feira, 06/10, na Câmara dos Deputados, em Brasília.Site: Convergência DigitalData: 08/10/2009Hora: ------Seção: Governo Autor: Luiz QueirozLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20601&sid=7