A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou algumas propostas ao governo federal para que venham a garantir o crescimento do setor eletroeletrônico em 2010 e nos próximos anos.
O pedido foi realizado pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, em reunião do GAC - Grupo de Acompanhamento da Competitividade, coordenada pelo ministro da Fazendo, Guido Mantega, realizada na quarta-feira, 25.
Entre as propostas estão o pedido para o governo federal permitir a compensação dos créditos fiscais para empresas decorrentes de operações de exportações; prorrogar o prazo de vigência dos programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vigência prevista até 31 de dezembro deste ano, como o PEC - Programa Especial de Crédito, linha de capital de giro; e o BNDES PSI - Programa de Sustentação do Investimento, que estabeleceu condições especiais para alguns programas já existentes (redução da taxa do FINAME para 4,5% a.a.).
Além disso, as solicitações da Abinee, como esperado, envolvem a prorrogação da Lei do Bem, que prevê a isenção do PIS/COFINS e a redução de 50% das aplicações em P&D para computadores. A Lei do Bem expirará em 31 de dezembro deste ano. Por fim, a Abinee requisitou ao governo agilizar os processos de aprovação de produtos novos contemplados pela Lei de Informática, cujos processos demoram meses, e ações efetivas para a implantação do Plano Nacional da Banda Larga, com a definição clara de metas de implantação do sistema, de forma a sinalizar aos fabricantes de equipamentos as condições de mercado e possibilidade de fornecimento de equipamentos nacionais.
Site: TI Inside
Data: 27/11/2009
Hora: 10h43
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