Projeto obriga prestadora de banda larga a se justificar com consumidor

Documento será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 5516/09, que obriga as prestadoras do serviço de banda larga a se justificar por escrito no prazo de uma semana quando não atender pedido de instalação em determinado endereço, foi aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator do processo, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), o projeto agrega um novo elemento de defesa do consumidor, já que várias operadoras de telecomunicações, não apenas no Brasil mas em diversos outros países, se utilizam da prática de privilegiar a oferta de produtos e serviços apenas a clientes de alta renda e em regiões de alta possibilidade de geração de lucros.

Apresentado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Site: IDG Now!
Data: 27/11/2009
Hora: 14h36
Seção: Internet
Autor: ------
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