Redução do ISS - Resultado da consulta e votação em dezembro de 2009

Resultado da consulta Projeto de Lei 491/2009

O SEPRORJ recebeu ontem um grande número de manifestações em relação a sua consulta sobre o novo projeto que irá reduzir o ISS de algumas atividades do setor de TI. A questão era saber se o sindicato lutaria pela aprovação ainda em 2009, o que garantiria a implantação em janeiro de 2010, ou se negociaria a ampliação das atividades a serem beneficiadas através de emendas, provocando assim o adiamento da votação. Assim, 78% das respostas obtidas pediam a não alteração no texto e voto no plenário ainda este ano.

A nova versão do PL reduz o ISS para 2% para as atividades de:

- Análise e desenvolvimento de sistemas.
- Programação.
- Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
- Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- Serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador.

As atividades de processamento de dados, assessoria e consultoria em serviços de informática e o suporte técnico em informática, que não foram atendidas no projeto enviado, serão objetos da nossa ação política em 2010, visando sua futura inclusão no benefício fiscal.

Votação em dezembro 2009

Sua participação é fundamental!

Última chance para o projeto que reduz o ISS de TI seja votado em 2009 e passe a valer para o próximo ano. Cobre a rápida aprovação dos vereadores! Quem tem voz, tem vez!

Pedimos as empresas do setor que se mobilizem para que a aprovação aconteça este ano. Entrem em contato com os vereadores através de telefone e email, ressaltem a importância para o segmento e cobrem o voto positivo no plenário!

Clique aqui para ver os contatos dos vereadores.

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