Sai a prorrogação da Lei do Bem

Em uma série de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, está a prorrogação da Lei do Bem até 2014. A medida isenta os fabricantes de PCs no montante até R$ 4.000,00 de pagarem 9,25% do PIS/Cofins. A legislação perderia validade em 31 de dezembro.

Ainda não há detalhes se houve ou não a exigência de contrapartida na parte de Pesquisa e Desenvolvimento, como sugeria o Ministério da Ciência e Tecnologia. Mantega anunciou outras medidas.

Entre elas, o reforço de recursos de R$ 80 bilhões para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa financiar investimentos e o desenvolvimento produtivo, em 2010 e 2011.

As atividades prioritárias dessa medida são a infraestrutura econômica e social, a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria), as exportações, ciência, tecnologia e inovação. Será cobrada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Foi prorrogado o Programa de Sustentação do Investimento até junho de 2010. O prazo terminaria em dezembro deste ano. Esse programa prevê financiamentos oferecidos pelo BNDES para a compra de bens de capital, exportação e inovação tecnológica. O valor máximo de financiamento é de R$ 44 bilhões.

Outra medida, que ainda será regulada pelo Conselho Monetário Nacional, é a criação de uma letra financeira, instrumento que vai permitir aos bancos captar recursos de longo prazo para emprestar.

Para manter a inclusão digital, o governo resolveu prorrogar até 2014 a desoneração do PIS/Cofins na venda de computadores nas lojas. O resultado esperado é a continuação do crescimento na produção e nas vendas e a ampliação do acesso à tecnologia da informação. Com a medida, segundo dados oficiais, o governo deixa de recolher R$ 1,6 bilhão em 2010.

O governo ampliou ainda o Programa um Computador por Aluno, que reduz o custo de computadores para a rede pública de ensino. O programa desonera de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre partes e componentes. A condição do governo é que os produtos tenham um índice mínimo de nacionalização.

O objetivo da medida é aumentar a inclusão digital a partir das escolas públicas e a renúncia fiscal é de R$ 150 milhões em 2010. Expectativa do governo é de que com essa medida, o custo do PC fique entre R$ 400 e R$ 500,00.

As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada, em Brasília, nesta quarta-feira, 09/12, na qual participaram, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, além de empresários, entre eles, o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Segundo dados divulgados pela Abinee na quinta-feira, 03/12, em encontro com a imprensa, na capital paulista, a área de Informática indica um mercado de PCs próximo dos 12 milhões, volume equivalente ao comercializado em 2008, apesar de o ano ter começado com crise e redução de vendas.

Ainda de acordo com a Abinee, se tudo correr como o previsto - sem alteração interna e externa - o setor de Informática em 2009 deverá faturar R$ 35,2 bilhões pulando em 2010 para R$ 39,5 milhões, um crescimento de 12%.

*Com agência Brasil e rádio CBN

Site: Convergência Digital
Data: 09/12/2009
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Seção: Governo
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21270&sid=7