Justiça libera fibra óptica da Eletronet

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, hoje, liberar para o governo federal o uso da rede de fibra óptica da Eletronet. A decisão é fundamental para os planos do governo em criar um programa nacional de banda larga.

A Eletronet é uma empresa de capital misto que decretou falência em meados desta década. Faz parte de seu patrimônio uma rede com 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica espalhados por mais de dez Estados brasileiros.

Estes cabos estão, no momento, ociosos pois servem de garantia para credores da Eletronet, que mantêm disputas na Justiça para receber por serviços prestados. Entre os credores da Eletronet estão grandes grupos internacionais fornecedores de equipamentos de redes e telefonia.

Há uma grande controvérsia em torno dos valores que devem ser pagos a estes fornecedores e quem deve pagá-los. Além do Governo Federal, é sócio da Eletronet a companhia privada AES Eletropaulo.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, os cabos de fibra óptica deixam de ser usados como “garantia de pagamento” da dívida. Assim, o governo pode usar essa infraestrutura para montar seu Plano Nacional.

A ideia do governo é usar os 16 mil quilômetros de fibras da Eletronet mais 5 mil quilômetros de redes de outras empresas públicas como a Petrobras. Ao todo, seriam 21 mil quilômetros de fibras espalhadas pelo país.

Toda este rede já existente receberia investimentos adicionais do Governo Federal, como a compra de roteadores, servidores e a construção de “complementos sem fio”, que ligariam os pontos extremos desta rede a cidades pequenas e zonas rurais no Brasil por meio de conexão 3G.

O programa prevê que esta rede fique sob controle da Telebrás, uma empresa pública que atuaria nos pequenos municípios como ferramenta de inclusão digital e nas grandes cidades como um novo competidor, o que forçaria as grandes teles que já estão nesse mercado a baixar seus preços.

Existe, dentro do governo, restrições ao modelo que recria uma grande estatal de telefonia. Para estes grupos, seria melhor ceder esta infraestrutura às teles privadas que seriam, supostamente, mais competentes que o Estado para gerir a rede.

Há ainda a proposta de criar um modelo misto, em que a Telebrás opere a rede, mas delegue a pequenos provedores privados o “serviço de última milha”. Assim, caberia aos provedores atender os clientes diretamente e competir com as grandes teles. Todos compartilhariam a rede da Telebrás.

A decisão final sobre qual modelo adota caberá ao presidente Lula.

Site: INFO
Data: 15/12/2009
Hora: 16h41
Seção:Mercado
Autor: Felipe Zmoginski
Link: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/justica-libera-fibra-optica-da-eletronet-15122009-41.shl