Mais notíciasPara as medidas do Plano Nacional de Banda Larga serem bem sucedidas é necessário que haja uma mudança no marco regulatório das comunicações, chamada Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A afirmação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Segundo o ministro, a mudança da lei é necessária já que a expansão do sistema de internet em banda larga e a consolidação dos serviços de telefonia celular dependem de uma mudança na utilização e na gestão dos fundos relativos aos serviços telefônicos, como o do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Hoje, a utilização do Fust, por exemplo, é tão amarrada, que caso a LGT não passe por uma modificação, o plano poderá ser muito prejudicado - disse o ministro, dizendo ainda que a intenção do governo, com a aprovação do novo plano, é destinar o Fust para sua vocação original”, explicou Costa durante apresentação realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Entre os questionamentos apresentados pelos senadoras, estava a dúvida sobre a forma como o governo pretende controlar os investimentos privados na expansão do sistema de telefonia - inclusive para o fornecimento de acesso a internet por banda larga - se hoje sequer a telefonia celular funciona a contento.
Hélio Costa admitiu as dificuldades no Norte e Nordeste, mas disse que, ao contrário do ocorrido na privatização da telefonia, em 1997, o governo pretende agora, nesse novo plano, implantar alguns mecanismos que impeçam as empresas de "abandonar" as localidades que não geram tanto lucro. As informações são da Agência Senado.
Site: TI Inside
Data: 16/12/2009
Hora: 17h05
Seção: ------
Autor: ------
Link: http://www.tiinside.com.br/News.aspx?ID=160699&C=265
Destaques
