Confecom: Banda Larga deve ser ofertada em regime público

Independentemente de como o documento final da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) venha efetivamente a se materializar em políticas públicas - algo que mesmo alguns dos movimentos sociais duvidam - há vitórias importantes já garantidas na conclusão do evento. Em especial, sobre a Banda Larga, sobre a neutralidade da internet e na reafirmação de que a Radiodifusão precisa acomodar maior pluralidade.

No caso da banda larga prevaleceu que a oferta deve se dar em regime público. E embora não tenha sido aprovada a menção direta à Telebrás como coordenadora da infraestrutura da rede pública, vingou a tese de que a internet deve cumprir metas de universalização do acesso, de qualidade e garantia de continuidade.

Nessa linha, também vai constar do documento final que a banda larga é direito fundamental e que o Estado deve garantir uma política de tarifas que viabilizem acesso para todos. Ponto para a sustentação política do Plano Nacional de Banda Larga, na forma sugerida pela Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento.

Até porque a Confecom rejeitou uma das principais propostas das empresas de telecomunicações. Elas queriam referendar a participação do setor privado, com medidas de desoneração tributária na mesma linha do que já foi exposto na Carta do Guarujá, divulgada durante o Telebrasil, em agosto. Por outro lado, as empresas conseguiram evitar incluir no texto final a obrigatoriedade da separação estrutural de redes.

A maior frustração dos empresários, porém, se mostrou na impossibilidade de verem aprovadas suas defesas pela desoneração tributária. "Como é possível que as pessoas prefiram pagar mais e mais impostos", lamentava o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, que defendeu pessoalmente a aprovação propostas nesse tema. O mais próximo que a conferência chegou nesse campo foi apoiar a utilização dos recursos do Fust para além da telefonia fixa.

Site: Convergência Digital
Data: 17/12/2009
Hora: ------
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21380&sid=4