Mais notíciasDepois de defenir que a banda larga deve se tornar um serviço público, a plenária da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) também decidiu referendar a criação de conselhos federal, estaduais e municipais de comunicação com poderes de regular conteúdo, políticas de concessões e mecanismos de distribuição.
Ou seja, venceu a defesa de algum tipo de controle social da mídia - argumento brandido pelos setores que preferiram, desde cedo, abandonar os debates. Em função desta disposição, a proposta da Abra, entidade que representa a Band e a RedeTV, obteve fácil aprovação. Ela prevê restrições à produção de conteúdos pelas teles, além de limitar a um quarto dos canais a produção feita por uma única empresa ou grupo.
Ainda nesta linha, a Confecom vai apoiar a multiprogramação em todos os meios digitais, a começar pela TV aberta. Hoje, apenas as redes públicas podem fazer a multiprogramação. O setor privado aguarda uma posição oficial do Ministério das Comunicações.
No embate teles x radiodifusão. Um novo round: foi aprovada uma proposta que prevê cotas de produção nacional ainda mais rígidas que, por exemplo, as previstas no PL 29 - metade do conteúdo veiculado deve respeitar esse princípio.No geral, na Confecom prevaleceram mais teses caras à sociedade que às empresas.
Mas é arriscado debitar isso a algum tipo de mobilização especial dos movimentos sociais. Quem acompanhou as discussões nos grupos de trabalho pode perceber que esses movimentos se mostraram bem mais dispostos a firmar textos por acordo, enquanto representantes do setor empresarial não escondiam que estavam obrigados a se posicionar firmemente com as orientações pretéritas dos grupos de mídia. Espera-se que nas próximas conferências de comunicação prevaleçam diálogos mais desarmados.
Site: Convergência Digital
Data: 17/12/2009
Hora: -----
Seção: Telecom
Autor: Luis Osvaldo Grossman
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21382&sid=8
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