Reunião define sobre a implementação da nota fiscal eletrônica no município do Rio de Janeiro.

O SEPRORJ, representado pelo seu diretor Custódio Barbosa, e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (Sescon), reuniram-se ontem, 13/01, com o subsecretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Marcio Luiz de Oliveira, e sua equipe, a fim de tratar da implementação da nota fiscal eletrônica (NF-e) no município. Também participaram da reunião, como convidadas, as empresas associadas Alterdata, Nasajon e Prosoft.

A NF-e da capital fluminense seguirá o padrão da ABRASF, o que deve ocorrer também com outros municípios do estado, e sua emissão será on-line, pelo site, ou por webservices. Um facilitador será o uso do RPS para entrega imediata do tomador, com o posterior encaminhamento da NF-e, não obrigando aos contribuintes ficarem on-line durante todo o dia, a exemplo de hotéis. No início, a certificação digital não será obrigatória, podendo ser usados login e senha, apenas. E não será requerida a homologação dos programas.

A previsão é que a partir de 1° de julho todos os contribuintes que faturam acima de R$ 240 mil passem a emitir NF-e. Os grandes contribuintes, com emissão de grande quantidade de notas, poderão solicitar regimes especiais para a NF-e. Para que a emissão das notas comece em julho, o subsecretário solicitou à sua equipe técnica a criação de um site de testes a ser usado por software houses, contadores e contribuintes. Assim, todos terão a oportunidade de testar suas soluções em ambiente de homologação antes de entrar em produção.

Além da NF-e, as empresas que trabalham com notas conjugadas (ICMS/ISS) deverão ter seus aplicativos aptos para fornecer informações à prefeitura. Vale lembrar que os programas das software houses que trabalham com estacionamento também deverão estar aptos a emitir NF-e.

A NF-e dará direito a crédito no IPTU ao tomador, e ainda à possibilidade da participação em sorteio de prêmios.