Sistema para pedir desenquadramento do SIMEI está desativado

O Comitê Gestor Simples Nacional informa que, por problemas técnico-operacionais, o sistema que permite solicitar o desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelos Simples Nacional do Empreendedor Individual (SIMEI), válido para o ano-calendário 2010, não estará ativo em janeiro.

Dessa forma, o contribuinte terá que formalizar processo junto à Receita Federal, para que seja efetuado o comando manual do pedido de desenquadramento.

O Comitê Gestor informa, ainda, que o empresário individual que protocolar o pedido de desenquadramento no SIMEI tem prazo até o dia 29 deste mês para apresentar a Declaração do Simples Nacional do Microempreendedor Individual referente a 2009 (DASN-SIMEI).

Além disso, ele poderá acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) a partir de 1º de fevereiro e fazer normalmente o cálculo dos valores devidos no Simples Nacional da competência 01/2010.

Site: TI Inside
Data: 18/01/2010
Hora: 19h14
Seção: TI Gestão Fiscal
Autor: ------
Link: http://www.tiinside.com.br/18/01/2010/sistema-para-pedir-desenquadramento-do-simei-esta-desativado/gf/162937/news.aspx