Não tem conta? Cadastre-se agora
Festejado mundo a fora como um exemplo a ser seguido, o Marco Civil da Internet – transformado em Lei no Brasil neste ano – parece de fato inspirar proposições legislativas.
Alegadamente inspirada na decisão da Corte de Justiça da União Europeia, a proposta do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), só tem em comum o apelido. Sem as nuances e ressalvas que ainda alimentam a discussão na Europa, lei tornaria obrigatória a remoção de links na Internet a partir de demanda de qualquer pessoa.
Cert.br disponibilizou o conteúdo do fórum que ocorreu nos dias 15 e 16 de setembro em São Paulo.
Durante a Futurecom 2014, que ocorreu na semana passada, as operadoras de telecomunicações indicaram que o Marco Civil da Internet no Brasil pode restringir o uso do Big Data.
Durante o Futurecom 2014, as operadoras de telecomunicações indicaram que o Marco Civil pode restringir o uso do Big Data.
Além de falar sobre a regulamentação do Marco Civil, Molon também apresentou propostas para o setor de TI, caso seja reeleito.
Ao fim de 50 parágrafos, a presidenta da República, que abriu mais uma vez a Assembleia Geral da ONU, onde o país é a primeira das nações unidas a se manifestar, usou quatro deles para citar de passagem a “privacidade na era digital” e o aprimoramento “da arquitetura de governança da Internet”.
A multiplicidade de equipamentos conectados entre si aumenta não só as facilidades, mas também os riscos envolvidos nos processos de automação.
"O facebook e o twitter não são a Internet. E isso precisa ficar muito claro para o consumidor", advertiu Carlos Affonso de Souza, do ITS Rio, ao participar de debate sobre o Marco Civil, no Rio Info 2014.
Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, afirmou durante o painel "Impactos do Marco Civil e da Net Mundial", no Rio Info 2014, que a lei deu ao Brasil uma liderança política mundial. "Sua aprovação assinala um momento muito importante da internet, que começa a ganhar uma institucionalidade. Foi uma conquista da sociedade brasileira junto ao Congresso Nacional e nos tornou referência por criar uma normatização que pode vir a ser adotado mundialmente", avaliou Dantas.
Especialistas apontam que ainda é preciso esperar pela regulamentação para entender melhor como o mercado vai reagir às mudanças.
Empresas devem garantir ainda que todos os aplicativos de suas lojas guardem e disponibilizem os dados pessoais e conteúdos por pelo menos um ano.
Ainda à espera de regulamentação, texto do Marco Civil pode sofrer alterações. Sugestões são voltadas para a restrição de quebras de sigilo e a proteção de blogueiros.
Lei 12.965/2014 não completou sequer o aniversário de vigência e no Senado Federal e já existe um projeto de lei destinado à alteração da mesma.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet não favorece ou desfavorece os pedidos de retirada de conteúdo da Internet, reforçou o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon.
