TI Rio e Fenainfo participam do Workshop sobre Margens de Preferência e Contratações de Bens e Serviços de Informação e Comunicação – TIC

No dia 03 de novembro, o TI Rio, por meio de sua Assessoria Jurídica, e a Fenainfo, por meio de seu presidente, participaram do Workshop sobre Margens de Preferência e Contratações de Bens e Serviços de Informação e Comunicação – TIC realizado pelo Ministério do Planejamento (MP); Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O evento, realizado no Auditório do prédio do BNDES, foi voltado para compradores públicos, advogados públicos, servidores públicos de equipes de licitação, servidores dos órgãos setoriais do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o SISP, e servidores dos órgãos de controle.

O objetivo do workshop era instruir e incentivar que os servidores públicos, responsáveis pela realização de licitações dos órgãos nos quais trabalham, utilizem a margem de preferência entendida de duas formas: preferência pelas empresas brasileiras face as empresas estrangeiras e preferências pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Compuseram a mesa de abertura: Julio Leite Cardoso (MDIC), Marcos Vinícius Guimarães (MCTI), Ricardo Rivera (BNDES), José Luis Korman (3° Vice Presidente do Conselho Deliberativo da P&D Brasil), José Carlos Alcântara (Membro do Conselho Deliberativo da P&D Brasil), Rosilda Santos Rachadel Prates (Diretora Executiva da P&D Brasil) e Rafael Setúbal Arantes (MP).

Abrindo o workshop, o primeiro palestrante foi Julio Leite Cardoso (MDIC) cujo tema era “As margens de preferência como instrumentos para o desenvolvimento nacional sustentável – introdução, fundamentos e resultados”. Durante sua apresentação, o representante do MDIC ressaltou que a aplicação das margens de preferência em compras públicas tem por objetivo estimular a produção e a competitividade da produção nacional, mediante a utilização do poder de compra do governo federal.

Enfatizou ainda que mesmo com as margens de preferência a importação vem aumentando.

Dando sequência, a segunda apresentação do dia foi realizada por Marcos Vinícius Guimarães (MCTI) que tratou do tema “Regras de origem para bens e serviços de TIC (PPB, tecnologia desenvolvida no país e CERTICS)”.

Além de abordar os benefícios advindos com a Lei de Informática, o representante do MCTI explicou a diferença entre Direito de Preferência previsto no Decreto nº 7.174/2010 e Margens de Preferência previsto nos Decretos 7.903/2013, 8.184/2014, 8.194/2014 e 8.186/2014, este último decreto específico para software.

A terceira palestra foi ministrada por Giancarlo Stefunato cujo tema foi “CERTICS”.

Stefunato esclareceu que CERTICS é uma certificação que identifica software resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

Por fim, destacou que no Brasil há 10 entidades credenciadas como avaliadoras CERTICS, dentre elas a Riosoft, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

A quarta apresentação, realizada por Ricardo Rivera (BNDES) tratou “dos resultados e a política para o fortalecimento da geração de inovação e tecnologia desenvolvida em território brasileiro”.

Rivera focou sua exposição na Portaria 950/2006 do MCTI que atinge mais as empresas de hardware.

José Luis Korman, José Carlos Alcântara e Rosilda Santos Rachadel Prates, todos membros da P&D Brasil, fizeram a quinta apresentação do evento com o tema “As contratações públicas de TIC – A Visão das indústrias de base tecnológica no Brasil”.

Finalizando as palestras da parte da manhã, Maurício Zanin (Consultor do Sebrae Nacional) abordou o tema “As contratações de TIC e as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs)”.

Zanin destacou que a Lei Complementar nº 147/2014 não só trouxe alterações relativas ao Simples Nacional como também trouxe inovações relativas à participação da ME e EPP em licitações, uma vez que agora as licitações e contratos devem privilegiar a ME e a EPP, ou seja, tornou-se uma obrigação da administração pública e não mais uma faculdade desta.

O representante do Sebrae informou que foram elaboradas duas cartilhas, uma para fornecedores -  voltada para empresas que pretendem participar de licitações e a outra para compradores  - destinada para o órgão público licitante.

Iniciando a rodada de palestras do período da tarde, Rafael Setúbal Arantes (Diretor Adjunto do Departamento de Logística – DELOG, Ministério do Planejamento) fez a sétima apresentação com o tema “Proposta de Instrução Normativa para operacionalização e aplicação das margens de preferência e outras preferências no preço”.

Arantes explicou a diferença entre um Empate Ficto (direito a um novo lance ou oferta numa licitação) e a Margem de Preferência (direito a contratação com preço superior numa licitação).

Também informou que em breve será publicada uma Instrução Normativa em virtude das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014.

Com o tema “As contratações de softwares públicos e certificados no Brasil – estratégias e perspectivas”, Ricardo Lovatel (MP), fez a oitava apresentação do dia.

Louvatel deu ênfase ao software público brasileiro e explicando a diferença entre este e o software livre.

A nona palestra do dia foi realizada por Daniel Trancoso (MP) cujo tema foi “As contratações públicas de TIC – A experiência da SLTI nas compras compartilhadas, sustentabilidade, desafios e perspectivas.”

A décima e última apresentação do workshop foi realizada por Roberto Mayer (Vice Presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional) cujo tema foi “Perfil das Empresas Brasileiras de TI envolvidas em compras Públicas com base no Censo do Setor de TI – Edição 2013”.

Meyer traçou um Perfil das Empresas Fornecedoras do Setor Público versus o Perfil Geral das Empresas do Setor.