Mais notíciasAs consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. As Tecnologias da Informação e Comunicação têm permitido um aumento considerável no uso deste instrumento e no mês passado tivemos uma série de consultas do interesse do setor de TI. Este Giro TI de Notícias traz aquelas que consideramos mais relevantes.
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Descrição do vídeo:
Giro TI de Notícias
Tema: Consultas Públicas
As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. As tecnologias da Informação e Comunicação tem permitido um aumento considerável no uso deste instrumento e neste mês de agosto tivemos uma série de consultas do interesse do setor de TI. Este Giro TI de Notícias traz aquelas que consideramos mais relevantes.
O uso da TI para facilitar as consultas públicas não é novidade e desde 2013 o governo federal tem uma plataforma específica para isto. A Participa.br, que já era notícia em 2014.
https://www.ti.rio/info/32038/portal-participabr-divulga-novo-manual-do-ofertante
Mas nem todas as consultas públicas são feitas através desta plataforma e é preciso estar atento para acompanhar todas as consultas que aparecem. Só neste ano de 2017 já tivemos:
O Ministério da Saúde consultando sobre a informatização das Unidades Básicas de Saúde
O MCTIC consultando sobre o Plano Nacional de IoT
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) fazendo uma consulta sobre a reformulação do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
www.ti.rio/info/41725/governo-reabre-consulta-publica-para-criacao-de-banco-de-talentos
O Governo reabrindo uma consulta sobre a criação de um Banco de Talentos. Sim, porque algumas consultas podem ser feitas em mais de uma etapa.
https://www.ti.rio/info/41789/plano-nacional-de-iot-devera-ter-segunda-consulta-publica-em-agosto
Tanto assim que o Plano Nacional de IoT teve anunciada uma segunda consulta pública em agosto. A estruturação deste plano prevê inclusive mini-consultas setoriais e se tudo se mantiver como planejado agora em setembro deverão ser publicados, dentre outros, o Relatório da Visão de IoT para o Brasil.
Mas nem tudo que o governo faz na área de TI (ou em outras áreas) é precedido de uma consulta pública. É o caso desta nova versão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI que foi lançado pelo governo agora em agosto.
https://www.ti.rio/info/41948/esocial-libera-ambiente-de-testes-para-todas-as-empresas
Até porque a participação da sociedade não se dá apenas por conta de consultas públicas. No caso do eSocial, o TI Rio coordena juntamente com a Fenainfo um fórum com empresas produtoras de soluções de TI que serão impactadas por esta plataforma do governo. É um trabalho de anos e que tem gerado frutos positivos, como é o caso da disponibilização do ambiente de testes conforme noticiado.
http://fenainfo.org.br/noticias_ver.php?id=1596
Por falar em Fenainfo, pegamos carona numa notícia replicada por ela sobre a primeira consulta do Plano Nacional de IoT. É possível constatar alguns números, tais como as 2.288 contribuições recebidas. Pode parecer muito, mas é um número relativamente pequeno se comparado ao total de empresas de TI em operação no país e que foram a origem para o maior número de contribuições enviadas. É um número ainda menor se comparado com o total de habitantes do país, mostrando que é ainda um desafio estimular uma maior participação da população em geral.
Em temas relacionados com TI, de cunho mais técnico, será sempre difícil conseguir uma participação massiva. A questão da comunicação sobre a realização das consultas é outro desafio, e muitas vezes as consultas precisam ser estendidas por um prazo maior.
Em alguns casos temos até gente solicitando a não realização de uma consulta pública. Foi o caso em relação à reestruturação do Comitê Gestor da Internet. O governo lançou a consulta sem consultar quase ninguém antes e foi bastante criticado! Se o prazo não for estendido, esta consulta permanecerá aberta até o dia 8/setembro no Participa.br
https://www.ti.rio/info/41653/diga-nao-a-reoneracao-da-folha-de-pagamento#.WagzC9X8Tdo.email
Tem hora também que não se pode esperar por uma consulta pública ou é preciso reforçar um ponto de vista que pode ter sido ignorado numa consulta já encerrada. Um exemplo é o trabalho sendo desenvolvido pelas entidades empresariais para tentar impedir a reoneração da folha de pagamentos do setor. O TI Rio também está trabalhando contra a Reforma do PIS/COFINS e em diversas outras frentes.
Porque se envolver com a Base Nacional comum curricular e suas consultas públicas ? Porque faltam profissionais de TI no mercado e é preciso defender que disciplinas relacionadas com TI sejam ministradas em nossas escolas, não só para estimular que mais jovens considerem uma carreira no setor, mas principalmente porque no mundo de hoje todos os setores estão cada vez mais digitalizados.
É por isto mesmo que não podemos deixar de mencionar uma outra consulta pública lançada em agosto.
O governo quer produzir uma Estratégia Brasileira de Transformação Digital e junto com a consulta disponibilizou um documento para embasar esta discussão com 106 páginas e 9 grandes eixos.
A intenção do documento é boa pois se a consulta é aberta à qualquer interessado, ele traz um mínimo de explicações para que uma pessoa que não é da área possa se situar. Para quem acompanha o desenvolvimento das TICs de perto pode-se dizer que a leitura é opcional, já que o que é solicitado é que cada participante indique até 3 ações prioritárias para cada um dos 9 eixos, escolhendo entre as mais de 60 ações estratégicas já elencadas.
Um exemplo de ação estratégica apontada pelo documento é Utilizar o poder de compra público do Estado para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em tecnologias digitais.
Bom, esta certamente é uma ação que pode trazer bons resultados se for corretamente realizada. Mas é também um assunto complexo, tanto assim que a mais de 10 anos, quando presidi a Assespro-RJ, coordenei a produção de um caderno temático justamente sobre Compras Públicas com foco no setor de TI.
Era um documento com 26 páginas trazendo sugestões que já poderiam ter sido adotadas desde então.
Meu ponto é que nem sempre uma consulta pública permitirá uma manifestação no grau de detalhe necessário ou desejado. Por isto mesmo é que algumas consultas são realizadas em mais de uma etapa, incrementando o grau de detalhamento conforme consensos vão surgindo.
Mas existem consultas que não são adequadamente conduzidas, sem proporcionar qualquer tipo de retorno sobre as manifestações recebidas. Acabam servindo apenas para legitimar posições pré-existentes ao ignorar posições diferentes daquelas inicialmente apresentadas.
De qualquer modo, a consulta pública é um instrumento importante de participação democrática que deve ser valorizado, fazendo uso da TI para que ele possa ser cada vez mais efetivo, envolvendo o maior número possível de interessados. Mas não é fácil!
Tanto assim que o prazo da consulta sobre a Estratégia Brasileira de Transformação Digital foi prorrogado até 20/setembro. Não deixe de dar sua contribuição!
E se você quiser contribuir com outras consultas publicas, tem mais coisa vindo por aí.
O MCTIC deve lançar uma consulta pública sobre uma nova política pública de telecomunicações para o país e o Banco Central acabou de anunciar uma consulta sobre norma que trata das fintechs de crédito.
Não será surpresa se for realizada uma nova consulta pública sobre a Lei de Informática
https://www.ti.rio/info/42108/brasil-tera-apenas-90-dias-para-mudar-lei-de-informatica
Conforme antecipado em um Giro TI de Notícias específico sobre este assunto, o Brasil vai ter que rever esta e outras políticas industriais em vigência. O TI Rio vem acompanhando o assunto e participando de audiências públicas sobre esta temática já a alguns anos.
Vamos ver o que nos reserva o futuro! Mas usando o mote do Rio Info 2017, que diz que o futuro é agora, encerro este programa convidando você para participar deste evento aqui no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 27 de setembro.
A programação está recheada de assuntos interessantes, com as mais recentes tendências tecnológicas e o Rio Info é também uma oportunidade para ampliar sua rede de relacionamentos e fazer negócios.
Esperamos que você tenha gostado de mais esta edição do Giro TI de Notícias! Não deixe de curtir este programa e se inscrever em nosso canal TI Rio TV no Youtube para ser alertado sempre que novos vídeos forem disponibilizados. Até breve!
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