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Em entrevista ao TI Rio, a advogada da Fenainfo, Ana Paula Gaiesky explica as condições em que essas sentenças têm sido proferidas e aconselha o procedimento das empresas.
O Tribunal tem validado a contratação de trabalhadores que prestam serviços como pessoa jurídica.
Dando continuidade à nossa discussão sobre modelos de gestão, vamos tecer considerações sobre o tema da terceirização irrestrita que é objeto de intensa discussão no momento, e que leva a implicações significativas em relação...
Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção
Horas após decidir levar ao plenário o projeto de lei que regulamenta a terceirização de funcionários no país, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltou atrás e agora irá promover uma audiência pública, no dia 17, para debater o assunto.
A maioria dos ministros do TST considera que o projeto de lei que regulamenta a terceirização provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.
Evento contou com a presença de auditores fiscais do MTE que ajudaram a esclarecer as principais dúvidas dos empresários cariocas.
Em reunião que se prolongou por cinco horas, as partes envolvidas não chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei 4330/2004, cuja votação na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) já foi adiada há um mês.
Caso o Projeto de Terceirização no Brasil seja aprovado irá ampliar o mercado de TI, onde a contratação de PJs - pessoas jurídicas - se multiplica nas prestadoras de serviços.
Audiência foi realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho no início de outubro.
Sindicato lembra que Termo de Compromisso só pode ser assinado antes da ação fiscal.
Sindicato das Empresas de Informática solicita que filiadas se manifestem quanto à assinatura do Termo Aditivo sobre irredutibilidade líquida.
Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro consegue realizar alguns acordos relativos ao termo. Período de carência para as empresas poderá ser estendido até o dia 29 de julho, o que dependerá de acordo com o Sindpd.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.
Orientações sobre suposta parceria com SEPRORJ.
Participantes puderam tirar dúvidas quanto a prazos, formas de remuneração e adesão do termo de compromisso.
Termo que prevê regularização dos terceirizados foi firmado entre SEPRORJ, Sindpd-RJ e Superintendência Regional do MTE.
Desde o início do ano SEPRORJ busca solução para empresas filiadas.
