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Projetos aprovados punem com prisão quem pratica crime virtual. Especialistas elogiam propostas, que ainda precisam ser sancionados pela presidente Dilma.
"Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação", afirma o relator Alessandro Molon (PT/RJ).
Os deputados da Câmara alegaram não ter tido tempo suficiente para a análise e atrasaram mais uma vez a votação do Marco Civil.
Penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Projeto agora volta para a Câmara dos Deputados, onde foi criado como alternativa ao PL Azeredo.
Votação deve ocorrer junto com outros dois projetos de lei que tratam de crimes cibernéticos.
Reunião agendada para esta terça-feira, 6, vai mais uma vez buscar um acordo sobre o texto da lei em seu ponto de maior embate: a neutralidade de rede.
Evento acontece no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro no dia 08/11. Inscreva-se.
Ministério da Justiça apoia integralmente o texto do relator Alessandro Molon para o Marco Civil da Internet, mas Ministério das Comunicações é contra.
Presidente da Abrint defende a não discriminação do tráfego.
Votação do projeto de lei deverá acontecer somente após as eleições municipais.
Gigante de buscas, rede social e site de e-commerce divulgam comunicado conjunto.
Convocação do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara, já era aguardada pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
Meta é que votação ocorra em 19/09.
PL estabelece proteção à privacidade de usuários e isenta de provedores de conteúdo o armazenamento de logs de navegação, atribuídos ao provedor de conexão.
Aprovação ainda depende do mínimo de quórum de deputados para ser votado.
