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O temor não é recente, mas agora o Tribunal de Contas da União está pressionando a administração federal a buscar a compensação junto aos prestadores de serviço.
Porém, Abradisti destaca benefícios da medida para profissionais da área.
Emenda prevê que não se aplica as empresas de TI beneficiadas pela Lei da Desoneração da Folha de Pagamento a renegociação de contratos já celebrados com a Administração Pública.
Saiba se a sua empresa tem direito a restituição.
Após solicitação da Fenainfo e do TI Rio, Jorge Bittar apresenta emenda para incluir novo dispositivo na MP 612/2013.
A emenda prevê que não se aplica às empresas de TI a revisão de que trata o §5º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos casos em que houver redução da carga tributária em virtude da Lei da Desoneração da Folha de Pagamento.
Fenainfo e TI Rio chegaram a enviar um ofício para a Petrobras e Caixa Econômica Federal questionando tal prática.
Caixa e Petrobras convocam fornecedores para renegociar contratos de setores beneficiados com desoneração da folha.
Órgãos públicos pressionam empresas de TI para reduzirem valores de contratos já celebrados.
Após pouco mais de um ano de publicação da Lei nº 12.546/2011, empresas ainda têm dúvidas.
O benefício será calculado sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, e substituído pela aplicação das alíquotas de 1% ou 2%, conforme o caso, sobre o valor da receita bruta.
A medida estende ainda o benefício para as empresas de call center e àquelas “que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados”.
Estudo da McKinsey/Brasscom estima que o País vai faturar US$ 430 bilhões em dez anos, ficando atrás apenas dos EUA e China no ranking global.
Medida que altera forma de pagamento da contribuição previdenciária faz parte do Plano Brasil Maior. Entenda o que muda em seu negócio.
Segmento temia que a desoneração trouxesse prejuízos a esse mercado.
