Dificuldades para atender à Lei de Cotas?

Em setembro, o TI Rio, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindpd-RJ assinaram um AcordoTripartite que cria novas alternativas para auxiliar as empresas a cumprirem com o que determina a Lei de cotas para deficientes. 

A iniciativa amplia as formas de contratação de pessoas com deficiência e possibilita uma maior inclusão social destes profissionais, já que as empresas que aderirem ao Termo de Cooperação poderão realizar contratações também por meio do teletrabalho e aprendizagem. A adesão ao Termo garante ainda as empresas dois anos de carência para que as cotas possam ser cumpridas integralmente. 

Os interessados têm até o dia 31/12/2015 para comparecer ao Setor de Fiscalização do Trabalho da SRTE-RJ e formalizar sua adesão. O endereço é Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro. Porém, é preciso fazer um agendamento prévio pelo email [email protected]. Os documentos que deverão ser apresentados são: 


I - Livro de Inspeção do Trabalho; 

II - Atos Constitutivos; 

III - Cartão CNPJ; 

IV - Cópia completa da RAIS do exercício 2015; 

V - Procuração com poderes para firmar oTermo de Adesão com o MTE, no âmbito do Termo de Compromisso Tripartite. 

Clique aqui e veja as dúvidas frequentes. 

O email [email protected] também está disponível para mais informações.