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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Empresas fizeram um anúncio conjunto no último domingo, marcando a primeira vez que a Netflix paga por velocidades maiores nos EUA após consumidores reclamarem de lentidão no serviço.
Texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta na última quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria.
Em nota, o órgão se posiciona a favor do texto e o classifica como "importante marco regulatório para a garantia dos direitos dos consumidores e da liberdade no acesso à internet".
O resultado da votação do projeto de lei que regula a internet nesta terça-feira pelo Congresso poderá variar do ruim ao catastrófico.
Deputado Amauri Teixeira, do PT/BA, incluiu no texto a garantia da neutralidade de rede no serviço.
Entidades ligadas ao provimento de acesso à Internet no Brasil, questionam que o texto que será votado abre brecha para que o governo regule a Rede, a partir da sua ótica sobre segurança de Estado.
É bom que nosso Congresso tenha em mente que, na prática, o mundo inteiro está fazendo o dever de casa na criação de regras que permitam evitar abusos anticompetitivos.
Membros do PMDB e PSD discordam de como o conceito está presente no projeto de lei.
Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, compareceu à reunião de líderes da base e reiterou o apoio do governo.
Projeto é o primeiro de cinco matérias que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário.
Nova versão propõe "liberdade de modelos de negócios", algo positivo para as operadoras. Os críticos, no entanto, afirmam que isso pode afetar a neutralidade da rede.
Há certa confusão sobre o timing correto dessa mudança, gerada principalmente por não existir uma "data da virada".
Segundo Ideli Salvatti, já houve uma reunião entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encarregado da discussão no poder Executivo.
Encontro tem como principal proposta reunir diversos setores da sociedade para construir um modelo global de governança para a rede mundial de computadores.
Tramitação do projeto que estabelece espécie de constituição da internet se arrasta na agenda da casa, e votação marcada para fevereiro corre risco de não acontecer.
