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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
O governo Lula e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Incidentes na Venezuela com uma comitiva de senadores e a falta de consenso entre os parlamentares justificaram o adiamento da votação do PL proposto pelo governo.
Projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal Votação da reforma política está na frente, disse presidente da Câmara.
Renúncia fiscal é menor que estimativas oficiais e elevação de alíquotas das contribuições poderia ser mais branda.
Enquanto o governo federal tenta reduzir o tamanho do benefício fiscal, o Tribunal de Contas da União acatou recurso da Brasscom, Assespro e Abes e decidiu rever a orientação a todos os órgãos públicos que compensassem o incentivo nos valores acordados com as empresas de tecnologia da informação.
Empresas que puderam trocar a contribuição previdenciária por uma parcela do faturamento reclamam da reversão na política e prometem dar trabalho ao governo no Congresso Nacional.
Na última sexta, governo anunciou aumento das alíquotas das empresas. Renan diz que é inconstitucional. Dilma assinou projeto para substituir MP.
A perda que a Receita Federal terá com essas empresas que terão sua carga aliviada ao voltar para a tributação sobre folha, porém, será muito menor do que o ganho com a elevação de alíquotas para 2,5% e 4,5%, respectivamente.
Com MP, governo acabou com o programa de desoneração, diz Fiesp.
Regime da chamada “desoneração da folha de pagamento” passará a ser facultativo.
Para tentar diminuir o impacto da crise econômica na indústria nacional, Dilma destacou o Plano Brasil Maior, que chegou ao final do ano passado beneficiando 56 setores industriais e de serviço com a desoneração da folha de pagamento.
O mercado de tecnologia da informação (TI) e telecomunicações no Brasil deve ter um crescimento saudável em 2015, mas abaixo do previsto para países vizinhos.
Parte do governo tenta derrubar a proposta, que está em Medida Provisória (656) aprovada em comissão especial e que, agora, segue ao Plenário no Congresso.
Em palestra realizada na sede da Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.
Promovido pelo TI Rio no dia 22/10, o encontro abordou tudo que se diz a respeito ao Simples Nacional: Lei Complementar (LC) nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar (LC) nº 147/2014, conceito, características e enquadramento ao Regime, novas obrigações acessórias, empresas excluídas, distribuição de lucros, vedações, formas de tributação, fiscalização, simplificação das relações trabalhistas, tabelas práticas e desoneração da folha de pagamento etc.
