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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
O tema vem chamando atenção de várias entidades, uma vez que afetará a todos os setores da economia.
Implantação do sistema será feita de forma gradativa.
Implantação do sistema ainda gera dúvidas entre empresários e desenvolvedores.
Novo cronograma divulgado pelo Coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da RFB no fim de agosto, mas ainda não publicado no Diário Oficial, engloba todas as empresas.
Uma das maiores dificuldades das empresas vem sendo a revisão, padronização e unificação dos cadastros de funcionários.
Receita Federal justifica a possível prorrogação pela complexidade e as grandezas impostas pelas mudanças.
A versão final será disponibilizada em breve, por meio de portaria interministerial.
A Receita Federal deve emitir até o dia 1º de julho a legislação referente ao e-Social.
De acordo com o novo cronograma apresentado pela RFB, tanto o layout quanto o manual do e-Social serão publicados no final deste mês, 30/06.
Com a implantação prevista para janeiro de 2014, o e-Social eliminará uma série de obrigações acessórias, como Gfip, GPS, Dirf, Caged, Rais e outras.
O TI Rio e Fenainfo, através do seu representante, vem participando ativamente das reuniões em Brasília sobre o assunto.
O EFD Social será obrigatório a partir de 2014, mas as empresas já devem ficar atentas ao leiaute e ao Manual de Integração com o Contribuinte que estarão disponíveis ainda no 1º semestre de 2013.
Evento realizado em parceria entre o TI Rio e o Sescon-RJ esclarece as mudanças a respeito das declarações ao fisco sobre contribuições na folha de pagamento.
