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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Nos EUA, assim como no Brasil, a questão divide as empresas que fornecem conexão à internet e os provedores.
Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, ressaltou que a espionagem também esteve presente na infraestrutura e na telefonia e só se discute sobre a internet.
Convênio firmado na última quinta-feira destina R$ 98 milhões a projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento da internet no Brasil.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, a presidente Dilma Rousseff não vai retirar o regime de urgência, que obriga os deputados a votarem o projeto de lei antes das demais matérias.
Outro trecho polêmico do texto determina que qualquer publicação feita em sites como YouTube, Facebook, Twitter, terá de ser tirada do ar após notificação simples.
Informação foi confirmada pela assessoria da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Decisão vai contra a solicitação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Segundo a Abinee, se o marco civil for aprovado com a exigência de construção de data centers no país, poderá haver um crescimento do setor.
Pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado caso a votação acontecesse ainda neste ano.
A expectativa era de um aumento do faturamento das empresas entre 12% e 14%, mas agora esse número pode ficar entre 8% e 10%.
Três eventos diferentes reúnem debates sobre Pontos de Troca de Tráfego, Implementação do IPv6, Engenharia de Redes e Melhoria de Serviços.
Projeto que tramita em urgência constitucional, ainda não foi votado por falta de acordo sobre pontos polêmicos do texto.
Mas usuários sofrem para ver esses materiais retirados da internet.
Decisão foi da relatora e ministra Nancy Andrighi, ao avaliar um recurso especial movido em 2010 pelo Yahoo contra um Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ter os dados aqui pode ajudar a agilizar processos jurídicos, mas não impedirá a vigilância estrangeira.
Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, insistiu que essa questão fosse mantida no projeto de lei do Marco Civil da Internet.
