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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
O impasse segue sendo a neutralidade de rede, tema que incomoda as teles, mas que ganhou um apoio claro do governo, depois da espionagem das agências de segurança dos Estados Unidos.
Enquanto o projeto tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, outras leis se adiantaram quanto a temas como a guarda e o acesso de dados cadastrais e de logs de conexão.
"É praticamente inviável", sustentou Mariano Greco, responsável pela área de compras públicas e de TICs da Argentina.
Brasil aguarda aprovação do Projeto de Lei que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Em 2014, país sediará a Conferência Mundial sobre Governança da Internet.
"Nossa proposta para um marco civil internacional será enviada à ONU assim que o nosso for aprovado", declarou a presidente.
De acordo com analistas, plano da presidente Dilma Rousseff de obrigar as empresas de internet a armazenar dados de usuários dentro do país não terminará com as preocupações sobre segurança virtual no Brasil.
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo reiterou que o governo prepara uma série de Projetos de Lei para ampliar a segurança da informação no Brasil.
Das 34 emendas já apresentadas, apenas nove são novas – ou seja, fazem parte do novo prazo encerrado na semana passada.
Com relação à neutralidade de rede, Molon buscou tranquilizar o setor. Segundo ele, as restrições técnicas para garantir a qualidade do serviço serão respeitadas.
Decisão anunciada pelo Ministro da Justiça veio depois das denúncias de que os EUA teriam acessado dados do governo brasileiro.
A presidente propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios defendidos pelo CGI.br, incluindo a governança multilateral e a neutralidade da rede.
Por determinação da presidente Dilma, operadoras não poderão vender, no varejo, linhas ou conexões dedicadas a serviços específicos.
Prêmios vão para cinco diferentes estados e dois países.
O coordenador do evento, Benito Paret, ressaltou que as instituições públicas e privadas têm tido pouca preocupação com a segurança da chamada computação em nuvem e que “não temos uma posição clara sobre este tema por parte do governo”.
Presidente está apoiando nova legislação que buscará forçar Google, Facebook e outras empresas de internet a armazenarem dados coletados localmente dentro do Brasil.
