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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
O TI Rio encaminhou nesta quinta-feira, dia 09, uma carta à diretoria colegiada do SindPD-RJ convidando a entidade para negociação sobre a realização de acordos coletivo emergencial, de forma a ajustar as relações entre empresas e seus empregados frente às novas realidades legais que a crise provocada pelo Covid-19.
Na última quinta-feira, dia 03 um conjunto de contribuições e impostos tiveram os prazos de recolhimento alterados em função da pandemia do Covid 19. Estão no pacote o ISS, Cofins, PIS/Pasep, Simples, INSS e ICMS, além da apresentação do DCTF.
O Sindicato das Empresas de Informática disponibiliza modelos de acordo para auxiliar as empresas na adoção da Medida Provisória nº 936/2020. A MP aprova redução de jornada e salário, e suspensão de contrato por um período de 90 dias. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que tem como objetivo garantir a continuidade das atividades laborais, empresariais e reduzir os impactos sociais resultante das consequências do estado de calamidade pública, decorrente do covid-19.
Obter recursos nos bancos, pagar impostos e receber de clientes são dificuldades
O Decreto Presidencial nº 10.282/2020, de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades do país durante calamidade pública. Alguns serviços de TI estão listados no decreto.
Estado prorroga por mais 15 dias os efeitos das medidas de prevenção contra o COVID-19.
Empresário, queremos sua ajuda para avaliar a situação do setor de TI no meio da pandemia que estamos enfrentando.
A MP fornece alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus.
A Circular n° 893 de 24 de março de 2020 divulga orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Empresas, nesse momento de pandemia por conta do covid-19 a sede do TI Rio estará fechada por tempo indeterminado.
O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, resolveu nesta quarta-feira, 18, prorrogar as datas de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional. A decisão faz parte do pacote de medidas adotadas para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia Covid 19.
O TI Rio – Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro – encaminha nesta terça-feira, dia 17, ofício ao prefeito Marcelo Crivella solicitando a prorrogação por 120 dias no prazo de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e a suspensão de prazos processuais administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda da capital.
Pandemia obriga cancelamento de capacitação sobre LGPD
O TI Rio atento as determinações do Governo Federal e do Governo do Estado do RJ, disponibiliza para suas associadas modelos de acordos individuais para que as empresas possam implementar.
O advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais, fará uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no próximo dia 31 de março, terça-feira, às 18horas, no Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124/22º andar).
