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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Motion Pictures Association lamenta que as decisões judiciais brasileiras não alcancem sites fora do país e sugere que a regulamentação da Lei 12.965/14 permita o bloqueio de comunicação entre usuários brasileiros e páginas estrangeiras que contenham conteúdo que viole direitos autorais.
Em debate sobre a regulamentação da lei promovido pela Proteste, a representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, lembrou que: “tradicionalmente as relações upstream não são reguladas, nem sequer conhecidas”.
Comitê Gestor da Internet no Brasil vai buscar consenso sobre como orientar a Presidência da República na regulamentação da Lei 12.965/14, mas as divergências de posições nos temas mais importantes sugere que a tarefa não será fácil.
A maioria das empresas brasileiras não sabe quais são os riscos a que estão expostas, diz especialista.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil vai transmitir pela web a reunião da próxima sexta, 27/2.
Depois de debates abertos pelo Ministério da Justiça e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, a agência pontua que terá foco nas relações comerciais sobre a infraestrutura.
Até o momento, em sete dias, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a consulta pública sobre o Marco Civil já recebeu 147 comentários.
Quem tem o poder de guardar ou não essas informações e por quanto tempo são questões a serem esclarecidas na regulamentação do Marco Civil da Internet. O uso dos logs para a venda de informações é o ponto mais crítico do debate.
A regulamentação da neutralidade de rede, que será conduzida pela presidenta Dilma Rousseff, com a orientação do Comitê Gestor da Internet e da Anatel, não pode abrir muitas frentes, sustentou o deputado do PT, Alessandro Molon.
Tim Berners-Lee faz críticas à ‘discriminação positiva’, que privilegia determinados serviços em detrimento dos outros.
Serão 600 horas de atividades entre palestras, oficinas, workshops e atividades especiais para os campuseiros, além da área Open Campus.
Aldo Rebelo acredita que esses espaços ajudam a incluir o Brasil na vanguarda do desenvolvimento da economia mundial.
Para tentar diminuir o impacto da crise econômica na indústria nacional, Dilma destacou o Plano Brasil Maior, que chegou ao final do ano passado beneficiando 56 setores industriais e de serviço com a desoneração da folha de pagamento.
Saiba como se cadastrar no sistema e como deixar sua contribuição para a construção dos projetos.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defende a participação popular na regulamentação do Marco Cvil da Internet.
