Não tem conta? Cadastre-se agora
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Encontro, ministrado pelo advogado Luiz Claudio Botelho, aconteceu na última quarta-feira, 22, e mobilizou cerca de 80 empresários.
O Congresso Nacional precisará correr contra o tempo para aprovar até a primeira semana após o segundo turno das eleições a Medida Provisória.
De acordo com as projeções do presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, a expectativa é que o plano "Por um Brasil Digital e Competitivo" consiga atrair mais de três milhões de empregados em TIC, e que este mercado seja responsável por 10,7% do PIB até 2022.
Alerta sobre necessidade de manter controle dos gastos públicos.
Medida favorável para companhias de Santa Catarina beneficia todo o setor que pagou o imposto do 13º Salário de 2011, após a desoneração da folha de pagamento pelo governo federal.
Renúncia fiscal será de R$ 21,6 bilhões anuais, afirma Guido Mantega.
Anúncio pode ser feito hoje depois de encontro entre a presidente Dilma Rousseff e empresários.
O impacto da desoneração da folha de salários é maior em segmentos com profissionais mais qualificados e setores intensivos em capital e tecnologia, dizem pesquisadores da FGV-Ibre.
Medida segue uma determinação do TCU, que entende que essa renegociação de valores é compulsória para os entes públicos.
Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União determina que empresas que prestam serviços para órgãos do governo retornem o valor proporcional da prestação de serviço aos cofres públicos.
Na Secretaria de Controle Externo em Aquisições Logísticas do Tribunal, o acórdão 2859/2013 é entendido como consequência natural da aplicação da Lei de Licitações e nem se trata de medida inovadora.
Para o TCU, os órgãos públicos devem “descontar” dos valores pagos e a pagar os ganhos que as empresas tiveram com a desoneração da folha.
Questão está à mesa desde abril do ano passado - quando o TCU já tinha o entendimento que os gestores públicos deveriam chamar as empresas para renegociar o contrato.
O temor não é recente, mas agora o Tribunal de Contas da União está pressionando a administração federal a buscar a compensação junto aos prestadores de serviço.
Porém, Abradisti destaca benefícios da medida para profissionais da área.
.jpg)
