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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Horas após decidir levar ao plenário o projeto de lei que regulamenta a terceirização de funcionários no país, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltou atrás e agora irá promover uma audiência pública, no dia 17, para debater o assunto.
A maioria dos ministros do TST considera que o projeto de lei que regulamenta a terceirização provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.
Evento contou com a presença de auditores fiscais do MTE que ajudaram a esclarecer as principais dúvidas dos empresários cariocas.
Em reunião que se prolongou por cinco horas, as partes envolvidas não chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei 4330/2004, cuja votação na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) já foi adiada há um mês.
Caso o Projeto de Terceirização no Brasil seja aprovado irá ampliar o mercado de TI, onde a contratação de PJs - pessoas jurídicas - se multiplica nas prestadoras de serviços.
Audiência foi realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho no início de outubro.
Sindicato lembra que Termo de Compromisso só pode ser assinado antes da ação fiscal.
Sindicato das Empresas de Informática solicita que filiadas se manifestem quanto à assinatura do Termo Aditivo sobre irredutibilidade líquida.
Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro consegue realizar alguns acordos relativos ao termo. Período de carência para as empresas poderá ser estendido até o dia 29 de julho, o que dependerá de acordo com o Sindpd.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.
Orientações sobre suposta parceria com SEPRORJ.
Participantes puderam tirar dúvidas quanto a prazos, formas de remuneração e adesão do termo de compromisso.
Termo que prevê regularização dos terceirizados foi firmado entre SEPRORJ, Sindpd-RJ e Superintendência Regional do MTE.
Desde o início do ano SEPRORJ busca solução para empresas filiadas.
