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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Desde o lançamento do primeiro telefone celular
Nela os filiados tem acesso a toda a legislação e a diversos documentos sobre PAF-ECF e processo de homologação.
O evento reuniu empresas de TI para esclarecer as mudanças na legislação fiscal sobre homologação de softwares no Rio de Janeiro.
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro exigirá a homologação do "Programa de Aplicativo Fiscal" - Emissor de Cupom Fiscal. SEPRORJ orientará as empresas filiadas.
Foram discutidas as medidas que o SEPRORJ pretende adotar defender os interesses das empresas de TI em relação as exigências abusivas de Atos do Confaz.
Já está disponível no site do SEPRORJ a publicação do Ato Cotepe 05/08 (que altera o Ato Cotepe/ICMS 17/07) e do Ato Cotepe 06/08, ambos de 14 de abril de 2008.
