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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
E por que ela é tão importante em mercados altamente regulados?
Pergunta foi colocada pelo presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, ao comentar sobre a adoção da ánalise de dados em órgãos governamentais, durante o IT Security.
A afirmação é do diretor de Operações do Serpro, Wilton Motta. Segundo ele, a riqueza de informações das redes sociais permite o aperfeiçoamento de uma política nacional de segurança.
Nas mãos da presidência, regulamentação por decreto das exceções técnicas deverá contar com aconselhamento da Anatel e do Comitê Gestor de Internet no Brasil.
Proprietário de bases de dados, o Estado brasileiro está em condições de fazer uso mais eficiente da análise das informações, mas ainda patina na construção de uma política capaz de integrar o acesso.
Se a lógica dos serviços telefônicos de emergência funcionasse para a Internet seria mais fácil conectar um número maior de pessoas. Determinados serviços de Internet deveriam ser fornecidos gratuitamente.
Apesar da baixa competitividade, mercado brasileiro de centros de processamento de dados vive momento promissor.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, festeja a vigência do texto e ressalta que em grande medida as regras já chegaram.
Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. O grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel.
Regulamentação sobre neutralidade e guarda de dados ficou para depois. "Batalha continua", diz especialista.
Conjunto de fatores formado por mercado, legislação e capital humano altamente qualificado tornam o país atraente.
Uma das maiores críticas é em relação à regulamentação chilena, que proibiu navegação patrocinada em redes móveis, como o acesso gratuito a redes sociais.
O Ministério da Justiça está trabalhando na definição da plataforma em que a regulamentação do Marco Civil da Internet será submetida à consulta da sociedade.
Nova regulamentação determina que empresas simplifiquem e esclareçam seus contratos de prestação de serviços, informando de forma clara e objetiva o regime de proteção de dados pessoais.
Maior encontro de TI do mercado brasileiro já está com as suas inscrições abertas.