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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Texto prevê desoneração da folha de pagamentos.
Setor calcula multiplicar por 10 as exportações até 2020.
Proposta reduz custos e tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado local e externo.
É preciso aumentar cooperação entre setor público e privado se país quiser estar no topo do ranking das nações que investem em inovação.
Para presidente da Brasscom, desoneração de impostos e iniciativas de capacitação de mão de obra representa estímulo ao crescimento do setor.
Governo estuda a criação de um tributo adicional para financiar a Previdência Social.
Além de desonerar a folha de pagamento da indústria de software e incentivar exportações, programa destina R$ 2 bi à inovação.
Governo calcula que a mudança vai de fato provocar uma arrecadação menor do que a atual.
Texto do PDC não contempla neste momento uma das principais reivindicações de TI: a desoneração da folha.
Entre as medidas que estão sendo costuradas estão a concessão de benefícios fiscais para a cadeia produtiva e a desoneração da folha de pagamento.
Para ajudar, ministro quer criar comissão para discutir políticas de tecnologias da informação e comunicações (TICs), com foco em software.
Dificuldade está em achar um meio termo que satisfaça tanto as micro e pequenas empresas quanto as médias e grandes.
Resultado equivale a cerca de 4% do PIB.
Intenção é fazer com que os impostos que incidem sobre a folha de pagamento caiam de 20% para 14% entre 2012 e 2014.
Antiga reivindicação passou a figurar nas discussões sobre um novo modelo de incentivos a ser adotado no país, com formato semelhante a Zonas de Processamento de Exportação.
