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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Em um mercado que prevê crescimento de 9,2% em 2014, segundo o IDC, os profissionais tendem a ser mais cobrados, necessitando agregar elementos comportamentais à capacidade técnica.
Provedores de internet, mídias sociais, comércio eletrônico, bancos, empresas de armazenagem de dados, hospedagem e fornecimento de serviço de cloud computing, entre outros, são os mais atingidos.
Segundo o executivo da entidade, Marcos Melo, esse recurso no aplicativo será necessário para "fins de auditagem".
Marco Civil da Internet traz regras para manipulação de informações dos usuários de redes sociais e organizações devem ficar atentas com as questões legais, alertam advogados.
Lei 12.965/2014 acaba de ser sancionada e assegura o princípio da neutralidade da rede, diga-se, o provedor não poderá fazer distinção em relação ao conteúdo acessado pelo usuário.
Segundo o diretor-executivo da Linux International, as pessoas entendem que o software livre é um software de qualidade.
A imprensa dos EUA já afirma que a proposta vai arruinar a internet, pois os provedores de internet podem dar maiores privilégios a empresas que paguem para isso.
Proposta de revisão das regras sobre neutralidade da rede no país foi aprovada e pode fazer com que provedores de acesso consigam taxar empresas de conteúdo.
Colegiado seguiu a jurisprudência de que a inserção de mensagens moralmente ofensivas por parte de usuários não gera responsabilidade ao provedor.
Se o acesso discriminasse perfis de tráfego ou de aplicações, a oferta de serviços em nuvem estaria comprometida tanto na qualidade quanto na diversidade de provedores.
Segundo a presidenta, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.
Aprovação do Marco Civil foi destaque nos discursos de abertura do 4º Fórum da Internet no Brasil.
"Devemos trabalhar juntos", disse Fadi Chehadé, diretor da Icann. Encontro NETMundial terminou nesta quinta-feira (24).
De cara, respeitar a nova legislação terá custos para o setor de TI, especialmente em alguns setores econômicos.
