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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Presidente esteve em bate-papo com internautas pela rede social e comentou sobre os pontos polêmicos do projeto.
A ideia é permitir a livre negociação entre provedores de acesso e empresas geradoras de conteúdo para tratamento diferencial.
Durante a abertura do evento em SP, presidente defendeu privacidade na web. Encontro tem representantes de 90 países e discute quem "manda" na web.
Segundo o Data Senado, tudo indica que houve uso de robôs para votar a favor de que os provedores de acesso à rede cobrem preços diferenciados de acordo com o tipo de página acessada pelos internautas.
De qualquer forma, as votações na CCJ e CCT devem mesmo ocorrer na próxima terça.
O coordenador do evento, Virgílio Almeida, revelou que espera a participação de cerca de 900 pessoas, de 85 países, com representantes do Governo, empresas privadas, sociedade civil e academia.
Terceira audiência pública para discussão do projeto foi agendada para a próxima terça-feira, 22.
Evento propõe criar um ambiente que facilite e estimule a participação social sobre os temas relacionados ao encontro, como governança da internet, direitos humanos, entre outros.
Caso a votação aconteça no dia 16, a presidenta Dilma Rousseff terá tempo de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial.
Migração obrigatória para o IPv.6 também impõe maior cuidado dos ISPs.
Meta foi discutida especificamente em uma reunião de Renan Calheiros com representantes de entidades da sociedade civil e dois parlamentares.
Pai da Internet brasileira destacou a importância do Marco Civil da Internet, e disse aguardar que o Senado mantenha o texto aprovado no Plenário da Câmara.
Debates estão previstos para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril. O que impedirá a sanção do PL durante a realização da Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet, conforme desejo do governo.
Espionagem “mina a confiança” na rede, mas a proposta aparente é de que “mais diálogo sobre esse tópico é necessário em fóruns como IGF e o Conselho de Direitos Humanos” da ONU.
Em seu terceiro mandato, Henrique Faulhaber Barbosa promete se dedicar a questões ligadas ao protagonismo das empresas de TIC nacionais na governança da Internet, IPV6 e a segurança de rede.
