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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
A garantia da manutenção de neutralidade na rede e o acesso a linhas de crédito para investimento em infraestrutura são outros temas na agenda com representantes do Congresso, Anatel e Minicom.
Líder do partido, deputado Eduardo Cunha, admite que a bancada está dividida, mas promete, agora, um novo ataque: ao artigo 20.
Em nome do maior consenso possível, o governo vai recuar e aceitar a remoção dos artigos que tratam da obrigatoriedade de implantação de data centers no país.
Ministros tentam viabilizar votação das regras da internet para esta quarta. Deputado Molon (PT-RJ) retirou artigo que exigia data centers no Brasil.
A proposta do PMDB para o Marco Civil da Internet enfraquece a neutralidade da rede. Entenda por que isso pode ser ruim para o consumidor.
Intenção do Telemob é distribuir melhor a pressão sobre os deputados para que aprovem o projeto.
No conteúdo da carta, as entidades se dizem preocupadas com os rumos que estão sendo tomados em relação à votação do Marco Civil da Internet.
Vale lembrar que os data centers também estão no “olho do furacão” do Marco Civil da Internet, com a obrigatoriedade da instalação desses centros no país.
Neutralidade impede que operadoras criem pacotes diferentes de acordo com o uso que se faz da rede.
Paulo Bernardo admite divergências no substitutivo do projeto de lei, mas defendeu sua votação.
Atual instabilidade, que tem como ator principal a segunda maior bancada da Câmara, o PMDB, poderia resultar na derrubada do parecer de Molon.
Petição alega que "alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms", insinuando que o Marco Civil pode não garantir total neutralidade da rede.
Sendo um mercado doméstico de mais de US$ 25 bilhões, o setor de Software e Serviços Brasileiro está em franco crescimento, mas ainda atua com desafios.
Texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), virou instrumento de negociações políticas com o governo pelo "blocão" - formado por sete partidos da base e da oposição, capitaneados pelo PMDB.
Para o ministro das Comunicações, sem data centers locais de grandes empresas de Internet, Brasil poderá ficar fora de um negócio que se mostra cada vez mais crítico no setor.
