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O objetivo é evitar o isolamento jurídico do país na disputa pelo mercado de datacenters.
A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o PL 2126/2011.
“O Marco precisa ser aprovado o quanto antes. É algo que dará ao Brasil uma Internet mais segura e mais democrática”, afirmou o relator do projeto.
“Não basta uma lei regulatória, mas também consenso entre os provedores de Internet”, declarou Tim Berners-Lee.
Durante a cerimônia de abertura do WWW 2013, conferência mundial sobre a Web, Raupp destacou que o governo brasileiro quer uma rede colaborativa e descentralizada.
Decreto que explicita regras do Código de Defesa do Consumidor relacionadas especificamente às contratações de produtos e serviços pela internet entre em vigor dia 14 de maio.
“Para se tornar um dos líderes globais em inovação, o Brasil precisa de menos burocracia e de mais investimento em um modelo de educação não formal, voltada para a criatividade e para o empreendedorismo”, afirmou Joichiro Ito.
Paulo Bernardo listou o Marco Civil da Internet como uma das prioridades de 2013 – a outra é a proposta conhecida como Lei das Antenas, que facilita a instalação de estações radiobase.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo brasileiro está negociando a instalação de um ponto de troca de tráfego de internet para o país - seria uma espécie de hub (dispositivo de conexão de equipamentos), que recebe e distribui os dados na rede.
“Esse projeto é importantíssimo. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Falta um empurrão político e talvez chamar as partes para negociar alguns pequenos pontos”, destacou o ministro Paulo Bernardo.
Dois eventos em Brasília voltarão a discutir o tema publicamente nesta semana com o objetivo claro de sensibilizar os parlamentares a retomarem a análise da proposta.
A partir de hoje, 2/4, é considerado crime a “invasão de dispositivo informático”, conforme previsto na Lei 12.737/12.
No âmbito governamental, um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança jurídica, que acaba gerando “decisões inconsistentes” em relação a fatos ocorridos no âmbito da internet.
O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, admite que a ausência de um marco regulatório foi um dos fatores que pesou na não escolha do Brasil para sediar o primeiro data center da companhia na América Latina.
Na próxima semana, deverá ser promovida uma reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo para acertar a tramitação das propostas.
