Não tem conta? Cadastre-se agora
O deputado Paulo Abi-Ackel do PSDB-MG assumiu nesta quarta-feira, 06/03, a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Sancionada em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Roussef, lei entra em vigor daqui um mês.
Desde novembro de 2012, o Projeto do Marco Civil está na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação.
Cezar Alvarez avalia que não haja tempo para consulta e tramitação neste mandato.
Projeto de lei pode não ser aprovado devido ao lobby que as empresas de telecomunicações fazem contra os pontos de neutralidade e privacidade na rede.
Em palestra na Campus Party 2013, Rainey Reitman, diretora da Electronic Frontier Foundation, pediu ajuda dos brasileiros para defender a liberdade na internet.
Discussões em torno do projeto de lei ganharam o palco principal da Campus Party Brasil VI na última quarta-feira (30).
Como Marco Civil também trata essa questão, órgão regulador vai esperar aprovação desse projeto e tratar o regulamento dos provedores sem esse tema.
Novo recuo indica que as chances de uma votação do Marco Civil da Internet em 2012 foram praticamente exterminadas.
Presidente da Câmara, Marco Maia, afirma ter garantido acordo com 90% dos líderes.
A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.
Votação do projeto é adiada pela quinta vez e pode ficar para 2013.
Opositores do projeto convenceram o presidente da Casa, Marco Maia, a adiar a votação para a próxima semana.
Abranet sustenta que mudança no artigo 15, que elimina necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos da rede colocará em risco a liberdade de expressão.
O evento contou com a presença do deputado federal, Eduardo Azeredo.
