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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no texto anterior.
Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) estabelece que as operadoras e provedores têm 24 horas como prazo máximo para atender os pedidos de informações.
Paulo Bernardo ataca empresas contrárias à proposta de que dados de usuários sejam armazenados no País.
Atrasado, governo discute anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais inspirado em modelo europeu para garantir direito à privacidade.
Até lá, o relator conversa com líderes do partido para chegar a um acordo. Entidades do setor querem debater possíveis alterações no texto do PL.
Entidade propõe amplo debate com a sociedade sobre a proposta de mudança do texto do Marco Civil da Internet que exige armazenamento local de dados de usuários brasileiros.
Medida visa evitar espionagem.
Deputado, Alessandro Molon, afirma que a proteção da privacidade e a chamada neutralidade na rede impedem a discriminação de dados durante a navegação e esbarram nos interesses das telefônicas.
Em audiência pública no Senado, o Ministro das Comunicações informou planos do governo para diminuir a vulnerabilidade do país a monitoramentos realizados pelos EUA.
Ideia vale apenas para empresas com sede no País como Google, Facebook e Twitter.
Dados considerados sigilosos são protegidos por meio de criptografia, mas há outros pontos vulneráveis nas trocas de informações feitas no Brasil, afirmou o ministro da Defesa.
Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, determinou a criação de uma Comissão Especial para discutir sobre o tema.
Presidente fala em revisão do Marco Civil por mais privacidade.
Para Ideli Salvatti espionagem de dados na internet é “inaceitável”. Brasil pediu esclarecimentos aos EUA sobre denúncia de espionagem.
Passeata está prevista para a próxima quarta-feira, 3 de julho.